Do Site da Câmara dos Deputados, com comentários do Blog ao final.
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nos dias 26 e 27 de novembro o seminário "Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição 1988".
A Carta Política brasileira, que no último dia 5 de outubro completou 20 anos, consagrou a segurança como um dos valores fundamentais do Estado Democrático, além de incluí-la entre os direitos fundamentais do cidadão. Contudo, ultrapassadas duas décadas, e apesar de inegáveis conquistas em áreas distintas, a garantia da segurança permanece uma promessa a ser cumprida.
De fato, não há como negar a crise por que passa a segurança pública no Brasil. Os motivos, entretanto, não são consensuais: ausência de recursos, desigualdade social, impunidade, corrupção em diferentes níveis do Estado, entre outros. Tais fatores contribuem para o aumento do crime organizado, o tráfico ilícito de entorpecentes, a superlotação das penitenciárias e o contrabando de armas, de tal forma que a sociedade experimenta uma verdadeira conjuntura de insegurança.
Assim, ao tempo em que a data é celebrada, impõe-se também uma reflexão sobre as principais deficiências, os avanços já alcançados, as necessidades de aprimoramento e as questões urgentes. Afinal, a preservação de um direito como a segurança exige soluções estruturais, investimentos crescentes e ações continuadas.
Com esse seminário, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Segurança Pública, espera oferecer um ambiente profícuo de discussão com ênfase nos temas "Segurança Pública e Democracia" e "Informação na área de Segurança Pública", abordando a complexidade do assunto com a participação de especialistas e difusão de suas experiências, além de permitir à sociedade de modo geral maior conhecimento e oportunidade de expressar sua visão no contexto do debate.
Fica, então, o convite para uma grande participação e enriquecedor debate.
COMENTÁRIOS DO BLOG
Estranho que na Programação do Seminário não tenha sido inserida uma reflexão sobre os sistemas de financiamento para a segurança pública, já que dispomos de dois Fundos, o Fundo Nacional para a Segurança Pública e o Fundo Penitenciário-FUNPEN, além da execução em curso do PRONASCI-Programa Nacional de Segurança e Cidadania.
Tais Fundos representam a transferência de volumosos recursos da união para os estados e municípios. Ao mesmo tempo sabe-se que o financiamento da segurança pública a da esfera penitenciária nos estados são verdadeiros "segredos de estado", muitas vezes revelando atos de corrupção e desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, como já revelado pela CGU ao auditar as transferências repassadas aos Estados pelo FUNPEN.
Registre-se, também, que o próprio governo federal vinha retendo recursos do FUNPEN por meio da DRU-a desvinculação dos recursos da união, prática que foi objeto de uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público Pederal, elaborada pelo Procurador da República,Wellington Marques pela qual se solicita ao Poder Judiciário Federal a devolução dos recursos retidos e a suspensão da aplicação da DRU no FUNPEN.
Fica aqui a nossa crítica à programação elaborada para o Seminário.
Veja a Programação.
Dia 26/11/08
9h – Abertura
Deputado Arlindo Chinaglia – Presidente da Câmara dos Deputados
Ministro Gilmar Mendes – Presidente do Supremo Tribunal Federal
Tarso Genro – Ministro de Estado da Justiça
Deputado Raul Jungmann – Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO
10h
Mesa 1 – Informação na área de Segurança Pública
Coordenador: Dep. Raul Jungmann, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Visão Parlamentar: Dep. João Campos
Palestrantes: - Renato Sérgio de Lima, Coordenador Executivo do FBSP e
Chefe da Divisão de Estudos Socioeconômicos da Fundação Seade.
- Marcelo Durante, Coordenador-Geral de Análise da Informação da Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ministério da Justiça;
- Julio Jacobo Waiselfisz, Diretor de Pesquisas do Instituto Sangari; e
- Eduardo Cerqueira Batitucci, Pesquisador da Fundação João Pinheiro.
Comentador: - Arthur Trindade Maranhão Costa, professor do Departamento de Sociologia da Unb, e coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da UnB.
Dia 27/11/08
10h
Mesa 2 – Segurança Pública e Democracia
Coordenador: Dep. Raul Jungmann, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Visão Parlamentar: – Dep. Antonio Carlos Biscaia
Palestrantes: - Jorge Zaverucha, Professor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Pernambuco;
- Luiz Eduardo Soares, Professor licenciado da UERJ - Secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção da Violência de Nova Iguaçu, RJ; e
- Paula Miraglia – Diretora Executiva do Ilanud – Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente.
- Guaracy Mingardi – Sub-secretário Nacional de Segurança Pública e Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos.
Comentador: - Dep. Alexandre Silveira
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