Nas imagens do Ato, à esquerda, na la. foto, o plenário, na 2a., o Ministro Fernando Haddad, da Educação, que chegou na Comissão às 12:10, na 3a., o Senador Cristovam Buarque.
Por Paulo Rubem
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados instala nesse instante a Frente Parlamentar Mista ( com deputados e senadores) em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Básica.
O ato representa a resposta da Comissão à iniciativa de vários governadores de estado, autores de Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI junto ao Supremo Tribunal Federal, contra o piso.
Já nos referimos aqui ao fato, considerando-o lamentável, um verdadeiro ato de covardia, já que por dois anos debatemos a criação do FUNDEB e a implantação do Piso, norma constitucional contida no artigo 206, inciso VIII da Constituição Federal.
Embora consideremos baixo o valor do piso ( nosso voto na Comissão foi o único voto contrário, quando comprovamos a existência de verbas suficientes no Tesouro Nacional para que se pagasse a proposta de Piso defendida pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação ), entendemos que sua constituição é o pagamento de uma dívida histórica do País não só para os educadores, mas para a sociedade em sua luta histórica pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
Vamos veicular aqui mais informações sobre a constituição da Frente Parlamentar Mista, que será presidida pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), da qual iremos fazer parte pela bancada do PDT e pela região nordeste.
Na verdade, enquanto o País pagou de 2000 a 2007 R$ 1,267 trilhão de reais de juros da dívida pública, no mesmo período, aplicou apenas R$ 149 bilhões em educação.Para comprovar é fácil, basta acessar www.ipea.gov.br e ler o Comunicado No. 14, da Presidência do Instituto.
Ai está a "prioridade" que nos tem sido imposta por uma ordem econômica perversa, voltada à reprodução dos ativos(rendas e capitais) das classes médias, médias altas e das elites locais e internacionais, que aplicam esses ativos nos títulos públicos do tesouro nacional. Uma vergonha.
Impõe-se ao país uma carga de impostos e contribuições que pesa mais no bolso dos assalariados e consumidores básicos, recolhem-se esses impostos e se transfere parte ponderável aos mais ricos, sob pressão do "mercado" ( 44% dos recursos do tesouro nacional no projeto de orçamento para 2009 estão comprometidos com juros, amortização e troca de títulos vencidos por novos títulos + juros não pagos durante o ano ).
Enquanto isso, para se concretizar o Piso, vemos todas essas artimanhas de governadores. Cada vez mais, é hora de irmos às ruas.
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