Lastimável : Governadores de seis estados vão ao STF e tentam atropelar Piso Salarial Nacional dos Profissionais em Educação

Na sequência, acompanhe,da esquerda para a direita, os governadores que foram ao STF, José de Anchieta Junior ( Roraima), Luis Henrique(PMDB-Santa Catarina), Roberto Requião(PMDB-Paraná),Yeda Crusius ( PSDB-Rio Grande do Sul), André Pucinelli (PMDB-Mato Grosso do Sul) e Cid Gomes ( PSB-Ceará ), irmão do ex-Ministro e Atual Deputado Federal Ciro Gomes.

Por Paulo Rubem

Num lance vergonhoso, menos de um mês após as eleições de 5 de outubro passado, como um jogador de baralho que guarda uma carta na manga da camisa para o lance final, seis governadores de estado tentam derrubar no SUpremo Tribunal Federal uma das maiores conquistas da educação brasileira : O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO ENSINO, matéria estabelecida e remetida para Lei Federal desde a Constituição Federal de 1988, no artigo 206, Inciso VIII.

Apesar disso, seis governadores foram ao STF no dia 29 de outubro defendendo que a Suprema Corte do País considere INCONSTITUCIONAL a fixação de um Piso Salarial Nacional, nos termos aprovados pelo Congresso e sancionado pelo Prsidente LULA. Nesses mesmos estados,porém,certamente, políticas de incentivos fiscais para empresas e sucessivas leis de parcelamento de dívidas oriundas de sonegação fiscal devem rolar soltas há anos, sem qualquer controle social ou auditoria.

A atitude dos governadores é uma vergonha nacional.

Um País não pode construir educação de qualidade se vincula a remuneração de seus educadores, seus salários e carreiras às possibilidades restritas geradas pelas receitas próprias de cada unidade da federação, seja essa estadual ou municipal.

Prevalecendo essa tese, da "autonomia" dos entes da federação para fixar piso, carga horária associada a esse piso e percentual de horas de trabalho pagas para estudos e preparação de aulas, teríamos não apenas 27 níveis de educação básica, salários e carreiras no país mas também quase 5.600 diferentes padrões, um para cada cidade do país, numa estratificação perversa.

Já imaginaram o reflexo disso na qualidade da educação básica no País e em cada região ?

Cidade pequena e pobre teria salários baixos e carreiras ridículas, cidades médias um pouco melhor e só as cidades com gordas receitas derivadas do comércio estadual, da prestação de serviços e das atividades industriais em seu território poderiam se aproximar ou estarem à frente de um piso considerado justo.

Vale salientar aqui que nosso voto foi contrário ao valor de R$ 950,00, estabelecido desde a Comissão de Educação e Cultura da Câmara os Deputados, por entendermos e provarmos, com dados oficiais da Receita Federal do Brasil, que o governo federal poderia destinar uma complementação maior, adequada e capaz de ajudar estados e municípios a pagarem os R$ 1.050,00 pretendidos pela CNTE para o nível médio de formação, base inicial da carreira.Isso tudo no bolo das receitas previstas para o FUNDEB.

Os governadores que ora vão ao STF são autênticos inimigos da educação pública de qualidade, por mais que argumentem em outra direção, argüindo razões orçamentárias e financeiras locais para tal.

Vamos mobilizar pais, alunos, servidores, professores e demais segmentos das comunidades escolares para fazermos grandes manifestações contra tal tentativa de se derrubar o Piso no STF.

As entidades nacionais da educação, de formação de profissionais da educação, de servidores e educadores já estão se articulando para vencermos mais essa batalha.Acompanhe-nos, seja mais um militante em defesa do futuro de nossa infância e juventude, do futuro de nosso País.