Nos 20 anos da Constituição Federal, é preciso avançar na integração e submissão da economia e de suas esferas ao interesse público

Por Paulo Rubem

Dando continuidade ao debate ocorrido Seminário sobre os 20 anos da "Constituição, o Estado e a Participação Popular", expressamos nossas preocupações com as transformações econômicas e financeiras ocorridas desde 1988, quando o impacto da dívida externa foi substituído pela internalização da dívida e, desde 1999, pela supremacia do pagamento dos juros e das parcelas dessa dívida sobre as contas do tesouro nacional.

Diferentemente das manifestações, atos, faixas e documentos elaborados pelos movimentos sociais durante o processo constituinte, os setores interessados em aplicar seus ativos( oriundos de múltiplas formas de propriedade, de origem lícita ou ilícita) nos títulos do tesouro nacional, bancos e elites financeiras, de forma silenciosa, inseriram no artigo 166, parágrafo terceiro, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal de 1988, que os recursos contidos nos projetos orçamentários destinados ao pagamento dos serviços da dívida pública não poderiam ser modificados por meio de emendas dos parlamentares ao orçamento federal.

Ou seja, há 20 anos a democracia foi fraudada, contida, reduzida e todo o País submetido a uma quase sina:

- Trabalhar, produzir, pagar impostos e contribuições que vão para o tesouro nacional e de lá para os juros da dívida pública.

Enfrentar esse quadro é o desafio sugerido.

Precisamos articular a combatividade dos movimentos sociais, a necessidade da implementação dos direitos sociais aprovados nas leis Maria da Penha, de regulamentação do FUNDEB,de Saneamento, do SUS, do Estatuto das Cidades, da Criança e do Adolescente, a Lei da Habitação de Interesse Social e da Agricultura Familiar, com a produção crítica de nossas universidades, na área de economia, de ciências sociais, do direito e de outras áreas com efetiva interação com a maioria da sociedade brasileira.

Trata-se de lutarmos para refazermos, vinte anos depois, as relações entre Democracia e Economia, sobretudo a economia da esfera macroeconômica, e seus impactos na ações governamentais e na vida dos cidadãos brasileitros, das contas nacionais à capacidade de investimento do País.

Precisaremos também, além disso, do avanço da discussão e da luta pela democratização dos meios de comunicação, superando a ação das empresas familiares e de grupos políticos que concentram os mecanismos de produção e circulação das notícias, geralmente vinculados à manutenção da ordem econômica vigente.

Sobre esse assunto sugerimos o acesso ao site www.intervozes.org.br , com várias informações importantes sobre essa luta.