Do site do MinC
www.cultura.gov.br
Com os 400 lugares do Tuca, teatro da PUC, totalmente lotados, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou as linhas gerais da proposta de reforma da Lei nº 8.313/91 - conhecida como Lei Rouanet. O ministro foi aplaudido pelo público ao apresentar a avaliação do ministério a respeito das distorções da lei, que deve ter projeto para sua alteração colocado em consulta pública ainda este mês.
“Nesses 17 anos da Lei Rouanet, através do mecanismo da renúncia, só 10% dos recursos empregados nos projetos culturais foram da iniciativa privada. Ou seja, praticamente estamos trabalhando com dinheiro público”, disse. O ministro acredita que a forma de renúncia não está ajudando a formar um mecenato empresarial forte, como era esperado na época da elaboração da lei. Segundo ele, o motivo é o fato da lei permitir 100% de renúncia fiscal - casos em que a empresa não precisa colocar nenhum real para apoiar um projeto cultural. “A gente pode pactuar com a área privada que as contribuições fiquem, no mínimo, em torno de 30%. É razoável, é um acréscimo de dinheiro. Aí se justifica a capitalização da parceria por parte da marca da empresa que se associou”.
Outra distorção apontada por Juca Ferreira é o fato de que cerca de 3% dos proponentes dos projetos culturais captam metade dos recursos que são disponibilizados. “Ou seja, quem tem o caminho das pedras tem demonstrado uma capacidade infinitamente maior que os demais de ter seus projetos aprovados. É justo um mecanismo que produz um resultado desse?”
O ministério defende o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, mecanismo previsto na Lei Rouanet - em que o Estado aplica diretamente o dinheiro público, sem usar o mecanismo da renúncia. Mas, para isso, defendeu mudança em sua estrutura, criando fundos setoriais, geridos por conselhos representativos de cada setor. “Não há saída com a atual estrutura do Fundo Nacional de Cultura. Certamente é o pior fundo federal. É uma massa amorfa, não tem definição de prioridade, não tem estrutura clara de funcionamento, não tem controle social”, criticou. “Se você faz fundo setorial, com participação de segmentos afins daquele setor e com pessoas qualificadas com volume bem menor, você pode fazer uma avaliação qualitativa, definir prioridades, possibilitar inclusive o aprimoramento da política de fomento e financiamento. E evidentemente tem um nível de controle maior”.
Entre os presentes, estavam artistas como Antonio Abujamra, Ivaldo Bertazzo, Juca de Oliveira, Julio Medaglia, Ney Piacentini, Ruy Ohtake e Zé Celso Martinez Correa, além de produtores culturais, representantes da área de patrocínio cultural de empresas e gestores públicos. A Cooperativa Paulista de Teatro apresentou manifesto de apoio à proposta.
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