Por Paulo Rubem
Na noite desta sexta-feira, 28 de novembro,em Maragogi, litoral norte de Maceió, Alagoas, participamos do VIII Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda, evento organizado pelo SINPROFAZ, o sindicato da categoria federal ( www.sinprofaz.org.br ). O evento foi realizado no Hotel Salinas de Maragogi.
Participando da Mesa de Debates juntamente com o Desembargador Federal do TRF da 2a. região, Dr. André Fontes e com o representante da Direção da BrasilPrev, Dr. João Carlos, fizemos uma abordagem crítica das influências que se exercem sobre as contas públicas e o tesouro nacional, como consequência das inúmeras decisões de política macroeconômica, sobretudo no período 1999-2008, em especial nas áreas monetária, do câmbio e do crédito.
Em particular demonstramos, segundo os estudos de SICSU, CARNEIRO, NAKATANI, BELLUZZO, FERNANDO CARDIM e outros, que a lógica dominante desse período, atravessando os anos de FHC e LULA, foi a obtenção da estabilidade da moeda com o combate a inflação se fazendo pela adoção do regime de metas de inflação com a aplicação de elevadas taxas de juros, independente do nível de emprego gerado na economia e do crescimento do PIB no período.
Na adoção desse regime foram solenemente esquecidos os preços administrados, decididos pelos orgãos públicos, que tiveram variação de 93% entre 1999-2003 enquanto a inflação, medida pelo IPCA, no período, chegou a 53%. Tais preços pesam 30% nos cálculos do IPCA.
Esses preços sofrem pouca ou nenhuma influência da taxa de juros pois sua elevação, dos preços, não é consequência de conflitos entre a oferta e a demanda, como as taxas de IPTU e IPVA, os combustíveis, a energia, as telecomunicações etc.
Por isso comentamos a opinião de vários autores com críticas consistentes ao regime de metas de inflação e às elevadas taxas de juros que marcam a consolidação desse regime.
Ressaltamos que ao assinar o acordo com o FMI em 1999, pelo qual o país teve acesso a um crédito de US$ 45 bilhões, o governo brasileiro assumiu, também, o receituário neoliberal da sujeição das contas nacionais ao superávit primário, fazendo com que se transmitisse ao mercado internacional e aos credores da dívida pública, a certeza de que aqui os "contratos" seriam regiamente cumpridos e de que o país tinha uma política econômica responsável.
Tamanho sacrifício, é óbvio, fez com que a relação dívida/pib caísse de quase 60% em 2003 para próximo de 40% em 2008, embora tenha sido de 33% em 1994, após a eleição de FHC com o Plano Real.
PARA QUE SE OBTIVESSE, ENTRETANTO, ESSA QUEDA, os números há poucos dias apresentados pelo IPEA dão conta do estrago.
Ao pesquisar de que forma ocorreu a participação da renda do trabalho e da propriedade na riqueza nacional entre 2000 e 2007, o Instituto revelou, através do Comunicado 14 da Presidência ( www.ipea.gov.br ) que o País pagou no período estudado a fantástica soma de R$ 1,267 trilhão de reais de juros da dívida pública, aplicando R$ 310 bilhões em saúde, R$ 149 bilhões em educação e , apenas, R$ 93 bilhões em investimentos, assunto já abordado nesse blog.
Demonstramos também, em detalhes, quais são as pressões que se exercem sobre o tesouro nacional por meio da adoção de certas intervenções na área monetária e no câmbio, demonstrando, por fim, a íntima e autoritária relação que tem sido estabelecida entre os interesses do mercado(credores internos e externos) e a produção de notícias e veiculação de informações e opiniões sobre esses assuntos na grande mídia nacional.
Na ocasião denunciamos a ditadura do pensamento único que vem sendo mantida no País em torno da "unanimidade" do receituário neoliberal e revelamos ainda que papel é atribuído aos títulos públicos pelos detentores de riquezas que os buscam junto ao tesouro, via dívida pública, como adubo em terra fértil para multiplicação de seus ativos em moeda nacional e estrangeira.
Mais adiante vamos sistematizar aqui os eixos de nossa intervenção, realizada por meio da apresentação de um conjunto de slides(power point).
Outras informações estarão disponíveis no site do SINPROFAZ.
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