Gabinete intensifica levantamento para apresentação de emendas ao orçamento federal de 2009

Por Paulo Rubem

Encerra-se no dia 14 o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas individuais ao projeto de lei para o orçamento federal de 2009.

Essas emendas representam uma importante ação parlamentar no apoio às cidades que carecem de infra-estrutura e melhor cobertura nas políticas sociais.

A ressalva que fazemos ao processo de apresentação das emendas é que esses recursos "descem" para estados e municípios sem o debate com as sociedades locais, que muitas vezes sequer participam da discussão sobre os orçamentos nas próprias Câmaras Municipais.

Embora o Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257, de 2001, preveja a realização de audiências públicas como mecanismo democrático de análise dos projetos de lei sobre orçamento, a efetivação dessa norma ainda é bastante reduzida na maioria das cidades, sobretudo naquelas com menos de 100.00 habitantes onde sequer os Conselhos Municipais previstos em lei funcionam de forma efetiva, com autonomia, capacitação, fiscalização e controle social.
Nas cidades maiores e até em várias capitais a regra também, muitas vezes, não é observada pela gestão local.

Entre 2003 e 2006 editamos 5.000 cartilhas do Estatuto da Cidade e vamos iniciar em 2009 uma segunda rodada de seminários sobre orçamento e gestão pública local(a la. foi no mandato anterior, entre 2003 e 2006 ), enfatizando a execução de políticas públicas em saúde, educação, agricultura familiar, previdência municipal, crianças e adolescentes, assistência social entre outros temas já definidos em lei para a responsabilidade municipal.

Neste sentido estamos conversando e recebendo sugestões de inúmeras cidades, seja de prefeitos eleitos como de bases dos movimentos sociais que nos acompanham no exercício do mandato.
O mandato enfatiza nesses contatos que deverá haver compromisso com a transparência e o diálogo com a sociedade civil local para que se fortaleça o controle local na execução das emendas.
Já foram feitos contatos com os seguintes municípios:

1.Recife
2.Cabo de Santo Agostinho
3.Igarassu
4.Paulista
5.Olinda
6.Jaboatão dos Guararapes
7.Garanhuns
8.Petrolina
9.Ouricuri
10.Calumbi
11.Quipapá
12.Palmares
13.Salgueiro
14.Entidades Filantrópicas como IMIP e Fundação Altino Ventura
15. Demandas da Universidade Federal de Pernambuco, da Federal Rural e da Universidade de Pernambuco-UPE.
16. Demandas apontadas pela Diretoria da HEMOBRAS

Até o dia 12 de novembro o gabinete estará recebendo sugestões das cidades e movimentos sociais para análise de áreas e temas a serem definidos para a apresentação de nossas emendas.

Este ano, após a aprovação das emendas, serão elaborados pelo mandato JORNAIS ESPECÍFICOS PERIÓDICOS que comunicarão às entidades, aos vereadores locais, ao Ministério Público na Comarca e aos movimentos sociais e entidades as propostas encaminhadas, o andamento da execução das emendas, os projetos a elas vinculados e a liberação dos recursos do orçamento federal para sua execução.