Câmara aprova dia do engenheiro de pesca

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo a criação de duas novas datas comemorativas: o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca, a ser celebrado em 14 de dezembro; e o Dia Nacional do Esteticista, em 20 de novembro. Os textos seguem para análise do Senado.

O Projeto de Lei 6039/05, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), institui o Dia do Engenheiro de Pesca. Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é valorizar a atividade pesqueira "e homenagear aqueles que tanto têm a contribuir para o seu crescimento no País". O relator do projeto na CCJ, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), apresentou parecer favorável.A profissão de engenheiro de pesca é regida pela Lei 5.194/66, que regulamenta o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.

A legislação prevê a necessidade de um profissional habilitado como responsável técnico para atuar nas indústrias pesqueiras.O objetivo do curso de engenheiro de pesca é capacitar profissionais para as funções de supervisão, planejamento, coordenação e execução de atividades integradas para o aproveitamento dos recursos naturais aquícolas, o cultivo e a exploração sustentável de recursos pesqueiros marítimos, fluviais e lacustres e sua industrialização.