PROJETO 3021 É DEBATIDO NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Deputados divergem sobre a concessão de benefícios fiscais

(Da AGÊNCIA CÂMARA )

A Comissão de Seguridade Social e Família encerrou há pouco audiência pública para debater o Projeto de Lei 3021/08, sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social.

Antes disso, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) afirmou que é contrário ao projeto na parte relacionada à educação. Segundo ele, em vez de conceder os benefícios previstos, é preciso valorizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

.........

Nosso mandato vai convocar reunião em Pernambuco para análise do projeto.
Na Comissão somos o único representante da bancada de Pernambuco.
Serão convidadas para a audiência as entidades da saúde, da previdência e da assistência social.

O projeto 3021/2008 tem interfaces com a questão da reforma tributária, da educação básica e do fortalecimento do controle social nas áreas em que pretende interferir na regulação da concessão de certificados de entidades beneficientes de assistência social.