Por Paulo Rubem Santiago
( Com apoio do Conselho Federal de Serviço Social / www.cfess.org.br )
Hoje, 24 de abril, das 9h30 às 12:30, a Câmara dos Deputados realizou Audiência Pública para debater a necessidade de concurso público para assistentes sociais no INSS. O evento ocorreu no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)e foi organizado a partir da articulação entre o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social.
Entre os convidados participaram da mesa a Diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dra. Maria José de Freitas, o Diretor da Diretoria de Benefícios do INSS, Dr. Benedito Adalberto Brunca e a Sra. Ivanete Boschetti, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social.
Também fez parte da mesa o deputado Raimundo Gomes de Matos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, conduzindo a audiência.
Em nota editada em 29 de janeiro de 2008 o CFESS já se manifestava aos Conselhos Regionais em defesa do concurso, como se vê adiante :
" Após tomar posse no CFESS em 15 de Janeiro de 2008 e dando continuidade ao trabalho iniciado nas gestões anteriores, nós da nova diretoria envidamos imediatamente diversos esforços e medidas para tentar reverter o quadro acima exposto:
1- Em 16 de janeiro, realizamos audiência com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, com a participação das Senhoras Arlete Sampaio (Secretária
Executiva) e Valéria Gonelli (Secretária Nacional de Assistência Social substituta).
Representando o CFESS estiveram as conselheiras Ivanete Boschetti, Rosa Helena Stein
e Marinete Cordeiro Moreira.
2- Em 23 de janeiro, conseguimos marcar e realizar audiência com o Senhor Carlos
Eduardo Gabas, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social e Vilma
Ramos, assessora do Secretário; Sr. Nauuman Valle, assessor do Presidente da Câmara
dos Deputados; Sr. Andrei Batista, assessor do Dep. Raimundo Gomes de Matos,
Presidente da Frente Nacional em defesa da Assistência Social; Sr. Francisco Gaetani,
Secretário de Gestão do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG; Sr.
Nildo Luzio, Coordenador de Concursos do MPOG.
Tais audiências tiveram objetivo de articular forças de apoio à realização de concurso público para assistente social no âmbito dos Ministérios implicados e da Câmara dos Deputados, visto que isso hoje implica na revisão do decreto presidencial que proíbe a realização de novos concursos.
Temos uma tarefa que exigirá forte mobilização do Conjunto CFESS/CRESS junto à categoria, aos parlamentares, à sociedade e entidades sindicais representativas de trabalhadores, com destaque para a FENASP e SINDSPREV. Em âmbito federal, além das audiências já realizadas, o CFESS continua mobilizando parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, a Comissão de Seguridade Social da Câmara e a Comissão de Assuntos Sociais do SENADO, solicitando ações junto ao Poder Executivo visando a realização do concurso".
O Serviço Social do INSS constitui um direito dos/das usuários/as que favorece o acesso aos benefícios administrados pela previdência social, inclusive o benefício de prestação continuada da assistência social – BPC/LOAS. Este serviço existe há 64 anos e tem contribuído para viabilização de direitos sociais no País.
Por nossa sugestão e de outros parlamentares, aceitas pelos presentes na audiência, foram aprovadas as seguintes estratégias :
1. Audiência com o Ministério do Planejamento, já agendada para 13 de maio às 18hs;
2. Audiência com os Presidentes da Câmara Federal, Dep. Arlindo Chinalgia(PT-SP) e do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves(PMDB-RN);
3. Realização de Audiências Públicas nas Assembléias Legislativas;
4. Sugestão de pauta para a TV Câmara realizar debate sobre o tema da seguridade social e a participação dos profissionais de serviço social no sistema de seguridade social/inss no País.
Maiores informações através do site www.cfess.org.br .
Nenhum comentário:
Postar um comentário