Por Paulo Rubem Santiago
Encerrou-se hoje às 16h25m a primeira audiência pública da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6264, de 2005, do Senado Federal, que institui o ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL. Participo desta Comissão indicado pela liderança do PDT. Na primeira audiência esteve presente o Ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial, SEPPIR, Deputado Federal licenciado EDSON SANTOS PT-RJ).
Em nossa intervenção enfatizamos a necessidade da vinculação de receitas orçamentárias para que os programas a serem desenvolvidos pela SEPPIR e por outros Ministérios não fiquem no papel ou no texto do ESTATUTO. Destacamos os dados da execução orçamentária da SEPPIR desde 2004, com valores sempre abaixo do que foi aprovado nas leis orçamentárias.
A Comissão iniciará neste mês as audiências públicas nos Estados e Pernambuco já foi selecionado para organizar uma dessas audiências.
Nos próximos dias serão definidos o local e a data da realização da audiência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário