Por Paulo Rubem
A Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei do Senado que propõe a criação do ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL reuniu-se nesta quarta-feira em nova rodada de debates. Nessa ocasião estiveram presentes o Dep.Federal licenciado LUIS ALBERTO (PT-BA),Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o presidente da Fundação Palmares, ZULU ARAÚJO.
No debate foram destacadas as ações da FUNDAÇÃO PALMARES na certificação das áreas quilombolas no país bem como a convergências de ações de vários ministérios do governo LULA no desenvolvimento de programas visando a promoção da igualdade racial.
O Secretário LUIS ALBERTO declarou que o governo do Estado da Bahia está fortalecendo o orçamento da Secretaria mas que ainda há muitas áreas quilombolas a serem atingidas pelas ações do Estado e do INCRA para que se assegure a sua titulação.
Em nossa intervenção destacamos a necessidade de se assegurar no ESTATUTO a vinculação explícita de recursos por meio dos projetos orçamentários do PPA(Plurianual), LDO(Diretrizes orçamentárias ) e LOA(Orçamentos anuais), da União, dos Estados e Municípios. Sem recursos as metas não serão atingidas e a velocidade e a amplitude da inclusão social e das medidas de promoção da igualdade racial também estarão comprometidas.
Por sugestão nossa, aceita pelo Presidente da Comissão, CARLOS SANTANA(PT-RJ), serão realizadas audiências em todo o país para que a matéria orçamentária seja debatida de forma mais ampla, relacionada com a execução dos programas e ações voltados à promoção da igualdade racial.Vamos trabalhar nesses eventos a perspectiva do "Orçamento Negro", sua elaboração, execução e fiscalização pelas comunidades rurais e entidades organizadas do movimento negro.
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