terça-feira, 29 de abril de 2008

MANTEGA SE REÚNE COM PDT, PC do B, PSB e demais partidos do Bloco de Esquerda para discutir a proposta de Reforma Tributária



Por Paulo Rubem Santiago


Hoje pela manhã e começo da tarde o Ministro da Fazenda Guido Mantega reuniu-se com os partidos do Bloco de Esquerda, PDT, PC do B, PSB, PMN e PRB para debater a proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária.

Preliminarmente destacamos alguns pontos problemáticos que precisam ser melhor esclarecidos.

1. Como ficará o financiamento da seguridade social, com a fusão das atuais contribuições dentro do futuro imposto novo, o IVA-F, Imposto sobre o Valor Adicionado federal,a arrecadação desses valores diretamente pelo tesouro nacional e a desoneração de 6% das contribuições empresariais para a previdência social ?

2. Como ficará a compensação dos créditos dos exportadores, desonerados do ICMS, hoje assistidos , pelos estados, com recursos do orçamento fiscal da união ? Os próprios estados arcarão com essa compensação com a futura equalização do ICMS no destino ?

3. Não há na proposta avanços significativos rumo à progressividade da carga tributária, hoje marcadamente indireta e regressiva, incidindo mais sobre a renda dos assalariados e sobre as necessidades de consumo da maioria da população;

4. O Projeto não cria um sistema mais rígido de combate à sonegação, apesar de inovar com a proposição da nota fiscal eletrônica. Sobre esse aspecto por nós levantado o Ministro Mantega concordou em pensar e propor alternativas na legislação infra-constitucional.

O Líder do Bloco, Renildo Calheiros(PC do B -PE ) acatou sugestão que fizemos e reunirá a bancada dos partidos que o integram para uma nova reunião na terça-feira próxima, visando aprofundar o debate com o auxílio da Consultoria Técnica dos partidos e da Câmara Federal.

Amanhã, 4a. feira, vamos detalhar os aspectos que destacamos na reunião realizada hoje no Palácio do Planalto e sistematizar as fontes de informação mais relevantes para subsidiarmos o debate sobre o tema.

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