Por Paulo Rubem Santiago
Hoje pela manhã e começo da tarde o Ministro da Fazenda Guido Mantega reuniu-se com os partidos do Bloco de Esquerda, PDT, PC do B, PSB, PMN e PRB para debater a proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária.
Preliminarmente destacamos alguns pontos problemáticos que precisam ser melhor esclarecidos.
1. Como ficará o financiamento da seguridade social, com a fusão das atuais contribuições dentro do futuro imposto novo, o IVA-F, Imposto sobre o Valor Adicionado federal,a arrecadação desses valores diretamente pelo tesouro nacional e a desoneração de 6% das contribuições empresariais para a previdência social ?
2. Como ficará a compensação dos créditos dos exportadores, desonerados do ICMS, hoje assistidos , pelos estados, com recursos do orçamento fiscal da união ? Os próprios estados arcarão com essa compensação com a futura equalização do ICMS no destino ?
3. Não há na proposta avanços significativos rumo à progressividade da carga tributária, hoje marcadamente indireta e regressiva, incidindo mais sobre a renda dos assalariados e sobre as necessidades de consumo da maioria da população;
4. O Projeto não cria um sistema mais rígido de combate à sonegação, apesar de inovar com a proposição da nota fiscal eletrônica. Sobre esse aspecto por nós levantado o Ministro Mantega concordou em pensar e propor alternativas na legislação infra-constitucional.
O Líder do Bloco, Renildo Calheiros(PC do B -PE ) acatou sugestão que fizemos e reunirá a bancada dos partidos que o integram para uma nova reunião na terça-feira próxima, visando aprofundar o debate com o auxílio da Consultoria Técnica dos partidos e da Câmara Federal.
Amanhã, 4a. feira, vamos detalhar os aspectos que destacamos na reunião realizada hoje no Palácio do Planalto e sistematizar as fontes de informação mais relevantes para subsidiarmos o debate sobre o tema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário