UNAFISCO-Pernambuco convida mandato para debate sobre a conjuntura econômica

Por Paulo Rubem

Hoje pela manhã, como havíamos anunciado no blog ontem à noite, participamos das 9:30às 11:45, de Mesa de Debates promovida pela UNAFISCO-Pernambuco, entidade que congrega os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, regional do nosso estado.

Com a presença de aposentados e representantes da categoria de outros estados do Nordeste iniciamos o evento com uma retrospectiva das políticas desenvolvidas desde o primeiro mandato de FHC, no auge do período que ficou conhecido em nosso país como a era da globalização e do estado mínimo.

Analisamos dados oficiais das receitas e dos gastos públicos, especialmente no campo da seguridade social, destacamos aspectos adotados nas políticas fiscal e monetária desde 1999( como por exemplo a adoção do superávit primário e a prevalência das altas taxas de juros para manter a inflação no centro da meta), observamos ainda de que forma a política cambial de liberalização total do fluxo de capitais expôs o país e em quanto importou no aumento da dívida pública o custo das intervenções do BC no câmbio para a aquisição de moeda estrangeira visando a formação das reservas cambiais de quase US$ 200 bilhões até antes da crise atual chegar aqui.

Na atual conjuntura defendemos a manutenção das conquistas sociais e salariais de setores da sociedade e servidores públicos, a redução intensiva das taxas de juros, a redução da meta do superávit primário e a renegociação da dívida pública.

Entre 1994 e 2009 os grandes capitalistas que operaram na esfera financeira ganharam rios, oceanos de dinheiro com a dívida pública. Agora, para saírmos da crise na direção do investimento, da busca do pleno emprego e da igualdade é preciso interromper esse ciclo de ganhos rentistas e, renegociando a dívida com juros mais baixos, transferir para a maioria da sociedade os frutos da arrecadação do tesouro nacional, em investimentos, políticas sociais e aperfeiçoamento da máquina pública.

Nas imagens, o registro de nosso debate hoje com a UNAFISCO-Pernambuco.

Para reforço de nossos argumentos citamos diversos estudos realizados por autores conhecidos como João Sicsu(UFRJ-IPEA), Denise Gentil ( UFRJ-IPEA), Márcio Pochmann(Unicamp-IPEA), Fernando Ferrari ( UFRGS), Francisco Lopreatto(UNICAMP) entre outros, com dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central.

Alguns dos números que revelam a disparidade de gastos públicos entre investimentos, custeio e dívida pública já foram comentados aqui no Blog anteriormente, sobretudo aqueles contidos na CARTA DE CONJUNTURA DO IPEA, do mês de março agora, que pdoe ser encontrada em www.ipea.gov.br .

Mandato recebeu homenagens por atuação em defesa de mais financiamento para a cultura

Por Paulo Rubem

O evento aconteceu na última sexta-feira, 27 de março,Dia Mundial do Teatro.

Tudo bem, foi na semana passada.



Vale, porém, o registro da placa que recebemos da Fundação de Cultura de Camaragibe, por nossa militância na área da cultura, a intervenção do mandato em defesa da vinculação de recursos para a cultura, a revisão da Lei Rouanet ( do sistema federal de incentivo à cultura ) e nossa co-autoria do Projeto de Lei propondo a implantação do Plano Nacional de Cultura.

Estabelecemos, na atual conjuntura, uma relação de trabalho conjunto com a gestão municipal da Fundação para apresentarmos emendas ao orçamento federal de 2010 visando o incremento de mais ações culturais nos bairros de Camaragibe, melhoria dos equipamentos públicos locais e mais recursos para formação de agentes culturais na cidade.

Obrigado ao povo de Camaragibe pela homenagem, obrigado a Fundação de Cultura da cidade pela homenagem.

PETROLINA ( 2 ) : Segurança Pública e Justiça Social são debatidos com Pastoral da Juventude

Por Paulo Rubem

Na manhã desse domingo, ainda em Petrolina, no Centro Pio XI, próximo a catedral da cidade, estive reunido com integrantes da Pastoral da Juventude da Diocese local, cujo Bispo é Dom Paulo Cardozo.

Como o tema da Campanha da Fraternidade da CNBB esse ano relaciona Justiça Social e Segurança Pública, fizemos uma exposição breve sobre os trabalhos desenvolvidos atualmente na Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da Câmara Federal, das quais faço parte indicado pelo PDT.

Realçamos a importância da realização das conferências livres de segurança pública, preparatórias, nos municípios, à Conferência Nacional que se realizará em agosto próximo, sobre o mesmo tema.

Acertamos com a PJ o envio dos Relatórios Nacionais sobre a execução orçamentária dos programas de segurança pública do governo federal, bem como dados sobre a execução, gastos e convênios feitos pelo Fundo Penitenciário Nacional-FUNPEN, além de documentos sobre políticas sociais que representam a verdadeira extensão e construção da justiça social para o povo brasileiro.

Vamos enviar também informações sobre a convocação das conferências de comunicação, que ocorrerá em dezembro de 2009 e de educação básica, que ocorrerá em 2010, entre outras previstas até o próximo ano.

Voltaremos ao município em maio para visitar as comunidades beneficiadas pela capacitação em agricultura familiar e promoveremos debates na Universidade de Pernambuco e com entidades comunitárias sobre o FUNDEB, o Piso Salarial dos Profissionais da Educação, a Lei Maria da Penha e a atual Crise Econômica Mundial que também atinge o nosso País.

Nas fotos, o registro de nosso encontro, hoje cedo, em Petrolina, no Centro Pio XI.

Nas próximas matérias, mais registro de nossa agenda feita nesse sábado e hoje, domingo, em Petrolina, as informações sobre as comemorações do Dia Mundial do Teatro, realizadas na sexta-feira, dia 27,em CAMARAGIBE, cidade vizinha ao Recife, quando recebemos homenagem da Fundação de Cultura da Cidade por nossa militância, discussões e propostas orçamentárias na área das políticas culturais.

Nesta segunda, 30 de março,às 9:00, estarei numa Mesa de Debates promovida pelos integrantes da UNAFISC0- Regional de Pernambuco, entidade que congrega os Auditores da Receita Federal, na Avenida Martin Lhuter King, próximo a Caixa Econômica Federal, no Recife antigo.

Em PETROLINA, no sertão do São Francisco, mandato acompanha capacitação em agricultura familiar ( 1 )

Por Paulo Rubem

Na tarde deste sábado, 28, viajei para Petrolina, cidade do sertão do Rio São Francisco, a 800 km de Recife, aproximadamente.

Lá chegando, às 15:00, fui direto para o CEFET, onde estava acontecendo o penúltimo dia da 3a. etapa da capacitação para a agricultura familiar com 100 famílias das comunidades de Terra Nova, Ponta da Serra, Caatinguinha e Assentamento 1o. de maio, todas de Petrolina.

O trabalho desenvolvido nesse município também vem acontecendo em Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco, Ouricuri, no sertão do Araripe e Igarassu, na região metropolitana norte, próximo ao Recife.

Os recursos para essas atividades, orçadas em R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais )foram obtidos através de emenda parlamentar de nossa autoria ao orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a coordenação das ações é assumida pela Entidade Civil Organização Trajetória Mundial.

Nas fotos de nossa presença no encontro temos o registro dos integrantes das comunidades beneficiadas, para quem anunciamos também o início dos trabalhos para a reformulação da atual Lei Federal da Agricultura Familiar.

Até junho vamos debater as alterações pretendidas para apresentarmos um novo projeto de lei sobre o tema até lá.

As principais alterações visam obrigar estados e municípios a construirem planos, conselhos, realizarem conferências e desenvolverem orçamentos próprios para o desenvolvimento da agricultura familiar, o que não está contido na atual lei federal.

Em BONITO, no agreste de Pernambuco, debatemos com Educadores o FUNDEB e a Lei do Piso Salarial

Por Paulo Rubem

Dando continuidade aos debates sobre a implantação do FUNDEB e a construção do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica, estivemos ontem à tarde em BONITO.

A cidade fica a 110km de Recife, próxima de Bezerros, que fica na BR 232, antes de Caruaru.

Fomos convidados para o encontro pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e distribuímos centenas de cartilhas explicativas sobre os dois assuntos.

Nas imagens veja o encontro realizado.

O Sindicato constituirá um Grupo de Trabalho para monitorar as contas municipais e os repasses do FUNDEB, garantindo mais conhecimento e informação para atuar na reorganização do Plano Municipal de Cargos e Carreira, a ser atualizado em 2009, como determina a Lei Nacional do Piso Salarial, 11.738, de 2008.

Além disso irá trabalhar pelo fortalecimento do Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB.

Mandato participa da la. Reunião do Conselho Nacional para Educação em Direitos Humanos

Por Paulo Rubem

Como havíamos noticiado antes, informando nossa indicação para o Conselho Nacional de Educação em Direitos Humanos, na última quinta-feira,26, participamos da la. reunião do orgão, juntamente com entidades nacionais e regionais integrantes do Conselho.

Como está registrado nas imagens, a mesa foi conduzida pelo Secretário Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, situado à esquerda de uma das fotos.

Nos próximas dias vamos disponibilizar a pauta dos trabalhos do Conselho e indicar a as publicações já desenvolvidas pela SDH, visando o desenvolvimento do Plano Nacional para Educação em Direitos Humanos.

Blog " ACERTO DE CONTAS" publica artigo de nossa autoria sobre Disparidade nos Gastos Públicos em 2008

Charge publicada no "www.acertodecontas.blog.br)


Relatório das Contas de 2009 aponta disparidade de gastos entre pessoal, investimentos e dívida pública

Publicado dia 27 de março, às 19:21.


Por Paulo Rubem*
para o Acerto de Contas

O IPEA acaba de publicar a carta de Conjuntura de março desse ano. Ao acessar o documento, publicado pela Diretoria de Macroeconomia do Instituto, observa-se que em plena crise, um grupo de agentes econômicos continua navegando em céu de brigadeiro. Para esses agentes não há cortes, renegociação de metas ou de expectativas. Por que?

As metas fiscais, para o PIB, para o câmbio e relação dívida /PIB estão na LDO vigente, assim como a CF de 1988, a própria LDO e leis setoriais em vigor asseguram metas sociais de atendimento quantitativo e qualitativo.Por que, na crise, preservar os primeiros e cortar dos segundos ?

Os gastos com pessoal, todo o pessoal federal, chegaram a R$ 135,8 bilhões, equivalentes a 4,57 % do PIB.

Os gastos com Investimentos chegaram a R$ 9,83 bilhões ou 0,33 % do PIB.

Os gastos com inversões financeiras ( aportes do tesouro para estatais e bancos públicos federais) chegaram a R$ 38,04 bilhões ou 1,28% do PIB.


Os gastos com juros e encargos da dívida pública somaram R$ 112,9 bilhões ou 3,8% do PIB. Os gastos com a amortização da dívida (títulos pagos e resgatados) chegaram a R$172,4 bilhões ou 5,8% do PIB.

Além disso, foram rolados ( títulos vencidos trocados por novos títulos que vencerão no futuro) outros R% 286,93 bilhões, ou 9,66% do PIB.

Impõe-se uma reformulação da arquitetura desses gastos públicos.

Desde 1999 juros altos atraíram dólares e mantiveram a inflação dentro ou próxima da meta.

Excesso de dólares apreciaram o câmbio e desestimularam as exportações.

Excesso de dólares impuseram intervenção progressiva do BC no mercado para não deixar o câmbio apreciar demais. A cada intervenção nova emissão de títulos públicos para enxugamento da base monetária. Mais títulos implicaram em mais dívida pública.

Na crise, títulos vencidos são trocados por pré-fixados com juros entre 18 % e 19%, bem acima da SELIC, por exigências dos credores !!!

Sem expectativa de crescimento sustentável o investimento privado foi cauteloso e muitas empresas migraram para derivativos. Muitas perderam grosso com a crise, como Votorantim e Sadia, entre outras.

A desregulação financeira, a excessiva mobilidade de capitais sem qualquer controle e a fé fundamentalista na política monetária de altos juros geraram agora a mais baixa taxa de Utilização da Capacidade instalada na indústria desde 1993.

Agora, não basta reduzir juros, é necessário, além disso, recompor o grau de prioridade de cada uma das parcelas dos gastos públicos. Até agora, a primazia foi para a dívida pública. Agora deverá ser aos investimentos diretos pelo OGU, inversões aos bancos e empresas estatais e renegociação do estoque da dívida, prazos de pagamento.

Com juros menores, sim, e superávit ainda menor. Os que ganharam demais desde 1994 pagarão sua cota de sacrifício.

Sem dogma, por uma questão de lógica

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

andrei barros correia
27 de março de 2009 às 20:42
Paulo Rubem,

Seria auspicioso que o governo procedesse a essa revisão no perfil do dispêndio público. Por razões óbvias, como você bem diz.

Tenho receios, contudo, de que não se disponha o o governo a tanto. Além de bastante capturado pelos interesses de rentistas, deve-se considerar que essa transferência assumiu ares de necessidade econômica.

Existe uma religião do pagamento de juros, os sacerdotes são uma grande mídia a soldo dos detentores de títulos. E fora das portas da igreja, como mendigos em dia de sexta-feira santa, há uma classe média leitora ávida de vejas da vida. Não participa, mas dá suporte.

É bastante complicado.

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28 de março de 2009 às 4:32
Exmo. Sr. Dep. Paulo Rubem
(extensivo aos blogueiros)

Chamar a atenção para a necessidade imediata de alteração dessa equação perversa merece o respeito de todos nós. A crise é séria, os prognósticos são os piores posíveis, e se o governo realmente quer fazer parte da solução, e não do problema (parafraseando a candidata Dilma) tem que ter coragem de enfrentar essa grave distorção nos gastos públicos. Não ficar na periferia da discussão apresentando microplanos de combate à crise.

V.Exa. (faço questão de tratar assim por que é dos poucos que merecem) tem toda a razão. Está na hora de acabar com essa verdadeira mamata. Sinto-me um pouco mais cidadão (e um pouco mais contribuinte, por consequencia) em saber que alguém está preocupado em tirar o sono daqueles que se aproveitam da irresponsabilidade fiscal do governo federal.

É uma alegria ver que o deputado traz, e o blog recepciona, uma discussão tão relevante. Sobretudo se considerarmos o nível do debate entre os políticos ultimamente, a quantidade de estupidez que eles têm dito e a onda de notícias de corrupção que temos ouvido/lido nos últimos dias.

Manoel Santos
Cientista Político

Analista do IPEA descarta recessão no Brasil em 2009

Por Paulo Rubem

Fonte : www.ipea.gov.br

Documento publicado ontem (*)prevê crescimento do PIB entre 1,5% e 2,5%; coordenador critica políticas fiscal e monetária.

"Sou crítico a esta política econômica. Não há justificativa para praticar um superávit fiscal, que é uma política contracionista, e uma política monetária tão ortodoxa neste clima em que estamos vivendo, claramente abaixo do pleno emprego"

Mesmo com a crise mundial, a economia brasileira vai crescer neste ano. Mas vai crescer pouco: entre 1,5% e 2,5%. É o que prevê a Carta de Conjuntura do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada no dia 25 de março em Brasília.

A publicação trimestral do GAP (Grupo de Análise e Projeções) da Dimac (Diretoria de Estudos Macroeconômicos) projeta ainda um déficit nas transações correntes de US$ 18 bilhões a US$ 25 bilhões e uma taxa de inflação entre 3,7% e 4,7% para o ano.

"Este resultado é reflexo de uma trajetória de recuperação ao longo do ano, em que o PIB cresceria a taxas mais expressivas a partir do segundo semestre", diz o anexo de projeções da Carta.

Para o GAP, as taxas de crescimento trimestral em 2009 serão, respectivamente, 0,2%, 1,6%, 2,5% e 3,1%.

Durante a apresentação, o coordenador da pesquisa, Roberto Messenberg, que trabalha no escritório do Ipea no Rio de Janeiro, atacou a política econômica do governo e defendeu a queda na taxa de juros e no superávit primário.

"Sou crítico a esta política econômica. Não há justificativa para praticar um superávit fiscal, que é uma política contracionista, e uma política monetária tão ortodoxa neste clima em que estamos vivendo, claramente abaixo do pleno emprego", disse Messenberg.

A Carta mostra que os investimentos da União caíram de 2007 para 2008 tanto em valores nominais como em percentuais do PIB.

"O governo precisa baixar o superávit primário, reduzir a despesa fiscal com juros e investir. Sem investimento, nossa economia vai ficar sem defesas contra a queda do emprego e o baixo crescimento", alertou o coordenador.

"Em épocas de crise, é mais fácil cortar investimentos, porque não são gastos fixos. Mas, se cortar ainda mais, aí é que a economia não cresce mesmo", concluiu Messenberg.

As próximas Cartas de Conjuntura serão divulgadas em junho, setembro e dezembro.

(*) IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Ministério do Planejamento

Mandato participa de mobilização dos profissionais de enfermagem pela redução da jornada de trabalho

Por Paulo Rubem

A Câmara dos Deputados foi sacudida hoje pela manhã e no período da tarde por uma grandiosa manifestação.
Vindos de todo o País, profissionais de enfermagem, coordenados por sindicatos, por entidades estaduais e nacionais, defenderam a aprovação de projeto de lei que reduz suas jornadas de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salário.

A matéria tem respaldo em recomendações internacionais e visa responder, como um dever de justiça, a uma das categorias mais importantes da base de sustentação do SUS em todo o território nacional.

Os profissionais de enfermagem sofrem com a atual jornada de 40 hs, apresentam inúmeros problemas de saúde decorrentes do trabalho extenuante em hospitais, nos plantões, na UTIs, nas redes municipais, estaduais e na rede federal.

Em nosso apoio a essa luta já destacamos as batalhas que se seguirão à aprovação da jornada de 30 hs, destacando a defesa de um Piso Salarial Nacional decente, o fortalecimento do controle social na gestão da saúde e uma ampla revisão das políticas econômicas que privilegiam o pagamento dos serviços da dívida pública e sua rolagem(troca de títulos vencidos por novos títulos).

Nas imagens, nossa presença no palco e junto a bancada de Pernambuco que esteve em Brasília durante a manifestação da categoria.

CPI do Sistema Carcerário entrega Relatório ao Presidente da Câmara Federal

Por Paulo Rubem

Na tarde desta quarta-feira, 27, os integrantes da CPI do Sistema Carcerário, encerrada no ano passado,entregaram ao Presidente Michel Temmer (PMDB-SP),o Relatório Final da Comissão e o DVD produzido sobre as visitas aos presídios, carceragens e penitenciárias vistoriados pela CPI em seus oito meses de trabalho.

CPI aprovou 40 recomendações às autoridades penais brasileiras e deixou em pauta 14 projetos de lei, alguns dos quais já votados nas últimas semanas na Comissão de Segurança Pública.

Fruto da CPI também será o Seminário sobre os 25 anos da Lei das Execuções Penais, a ser realizado ainda neste primeiro semestre, por sugestão e requerimento de nossa autoria e do Deputado Domingos Dutra(PT-MA), que foi o Relator da CPI, na Comissão de Segurança Pública.

Conquistamos espaços importantes na defesa dos Direitos Humanos, do Trabalho e da participação popular no Orçamento

Por Paulo Rubem

DIREITOS HUMANOS

É com satisfação que comunicamos nossa nomeação, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, para ser titular da Comissão Nacional de Educação em Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, via Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

A Comissão trabalhará a formação de professores, a publicação de material didático e para comunicação pública, além de apoiar a formação das Comissões Estaduais e Municipais para a educação em direitos humanos. Atualmente integramos essa Comissão na Câmara, sendo ainda titular também da Comissão de Educação, o que pesou para nossa indicação, além de nosso histórico de militância no campo das políticas públicas.

TRABALHO E ECONOMIA

Fui indicado pelo PDT para representar o partido na Comissão especial criada na Câmara para tratar dos efeitos da atual crise na indústria nacional. A indicação se deu em função de nosso permanente interesse, estudos e debates dos assuntos orçamentários e as linhas políticas de governo no campo das ações macroeconômicas (juros, câmbio, política fiscal ). Atuaremos propondo medidas que reforcem a manutenção e a geração de mais empregos, pelo aumento do investimento produtivo com a elevação do nivel de utilização da capacidade industrial que hoje chega ao seu mais baixo nível desde 1979.

CULTURA

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou, por nossa sugestão dois requerimentos na manhã desta quarta-feira.

O primeiro criando a Sub-Comissão Permanente de Cultura, que cuidará da agenda dos projetos de lei da cultura e da inserção das metas culturais na Lei das Diretries Orçamentárias que da audiência pública que tratará da reformulação da Lei Rouanet. PAULO RUBEM é um dos deputados mais cotados para ser Relator do Projeto de Lei que analisará esa mudança.

ORÇAMENTO, METAS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR


Estamos novamente integrando a Comissão Mista de Orçamento, a mais importante do Congresso, por indicação do PDT.

Em nossa pauta parlamentar entram como prioridades a aprovação do Relatório Anexo de Metas Sociais para a futura LDO, a redução das metas fiscais do superávit primário, a liberação do orçamento das estatais para investimentos com suas receitas próprias( hoje impedidas pelo regime de metas de inflação) e a intensificação das audiências públicas regionais sobre as Metas Fiscais e Sociais da LD0 para 2010.

Pernambuco entrará na rota dessas audiências e mobilizaremos as Centrais Sindicais, entidades de políticas públicas e direitos humanos, o Conselho Regional de Economia e as Universidades para debater a inserção do Estado e do Nordeste, sobretudo no campo das metas soiais, nas metas da LDO.

Na próxima segunda-feira, dia 30, estaremos reunidos no Centro Dom Helder Câmara, o CENDHEC, em Recife, com o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, para tratarmos da pauta para esses espaços ocupados pelo mandato em nossa atuação na Câmara Federal e em Pernambuco.

Mandato presente em assembléia de Professores em Paulista-PE

Por Paulo Rubem

Devido ao avançado da hora ( ainda estou no gabinete em Brasília), vamos disponibilizar inicialmente as fotos de nossa presença na assembléia dos professores da rede municipal de ensino, ocorrida nesta terça-feira pela manhã, em Paulista, cidade da região metropolitana do Recife-norte, no Sindicato dos Tecelões de Pernambuco.

A assembléia foi convocada para debater a implantação do FUNDEB no município e o pagamento do Piso Salarial dos profissionais da Educação.

Mais detalhes amanhã, 4a, pela manhã.

Em debates na Rádio Folha e na Rádio JC CBN mandato discute Crise Econômica Mundial e Reforma Tributária

Na imagem, a entrevista na JC CBN.

Por Paulo Rubem

Hoje pela manhã participamos de duas entrevistas importantes sobre temas de grande interesse da sociedade.

Na primeira, das 10:00 às 10:30, na Rádio FOLHA FM, no "Folha Econômica", com o Economista Abelardo Baltar e com J.Batista,o titular do Programa, debatemos a atual crise financeira mundial, sua gênese, conseqüências e medidas de enfrentamento. Analisamos inclusive as ações adotadas pelo governo LULA para tentar manter a economia brasileira em atividade.

Neste aspecto, defendemos uma mais rápida redução das taxas de juros, a renegociação da dívida pública e a liberação de mais recursos do tesouro para investimentos na infra-estrutura social, sobretudo na habitação, no saneamento, na educação e na saúde.
Na segunda entrevista, na Rádio JC CBN, com o titular do Programa, Mário Neto, analisamos a proposta de Reforma Tributária que está sendo debatida na Câmara Federal. Na entrevista destacamos que a atual reforma não mexe na natureza dos impostos existentes atualmente nem amplia as faixas de intervenção do Imposto de renda para as rendas mais altas da sociedade.

Para termos uma idéia da leveza de nossa carga tributária sobre o salário e as rendas, enquanto no Brasil a maior alíquota é de 27,5 %, nos países da zona do Euro há faixas mais altas que vão de 45 % a 55 %, com a receita assim obtida sendo aplicada majoritariamente na promoção do bem estar social da população. Aqui também não se taxam as grandes fortunas, a herança e o lucro das aplicações em títulos públicos realizadas com dinheiro externo.

Além disso, denunciamos que as transferências das fontes de receita da seguridade social para o tesouro nacional (via Imposto de renda pessoa jurídica que incorporará a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e imposto sobre valor agregado federal - IVA-F, que incorporará PIS-COFINS) fortalecerá a centralização da arrecadação e o esvaziamento da autonomia financeira da seguridade, com graves ameaças ao seu financiamento.

Alertamos também aos ouvintes que a reforma tributária pode ser atropelada pela votação do projeto de Lei de Conversão da MP 449, na qual, o Relator, Tadeu Filipelli (PMDB-DF) quer garantir novos parcelamentos de débitos fiscais para até 180 meses, inclusive de valores já levados para cobrança judicial e dos créditos de IPI – Imposto sobre produtos industrializados, indevidamente embolsados pelas empresas. Uma vergonha !!

O que se poderia salvar de tudo isso seria a unificação da legislação do ICMS, imposto da receita dos estados, hoje definido por 27 leis estaduais diferentes e dezenas de outras normas de recolhimento e cobrança em cada estado.
Para concluir lembramos que não há sinal no horizonte para que essa reforma tributária seja acompanhada de leis mais duras de combate à sonegação fiscal no país. Temos um Projeto de Lei, 3640, pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer já aprovado,que altera as atuais regras de cobrança das dívidas fiscais e de contribuições, pelas quais o Ministério Público não pode denunciar pessoas jurídicas por crime contra a ordem tributária, enquanto suas dívidas estiverem em discussão na esfera administrativa ou quando o débito tiver sido reconhecido e submetido a parcelamento.

Pelo nosso projeto o imposto e as contribuições a serem re colhidos por lei são considerados bens públicos indisponíveis. Por isso pretendemos endurecer no combate à sonegação.
Nesta semana, em Brasília, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção fará manifestação contra o Relatório do Deputado Filipelli, por entendermos que o mesmo estimula a sonegação e o crime contra a sociedade ao permitir novos parcelamentos, de débitos já parcelados a partir de 1991 e de dívidas já levadas para cobrança judicial.

Mandato presente em Assembléia da campanha salarial dos Vigilantes

Por Paulo Rubem


Na última sexta-feira, dia 20, participamos da Assembléia Geral da Campanha Salarial da categoria dos Vigilantes, pela manhã, em frente ao Sindicato, na Rua do Sossego, em Recife.
O setor de vigilância privada e patrimonial foi um dos que mais cresceu nos últimos dez anos e muitas empresas se constituíram. Entretanto esse crescimento e os lucros obtidos não se distribuem de forma justa com os trabalhadores.
Muitos Vigilantes têm sido vítimas de assaltos em bancos e em empresas comerciais (lojas, farmácias e outros estabelecimentos), com mortes e outras seqüelas.
Por isso os Vigilantes estão em negociação com os patrões, numa pauta que envolve reajuste salarial, nos valores dos tickets de alimentação, entre outras reivindicações.
Esta semana faremos o registro dessa mobilização na Câmara dos Deputados.

Mandato participa do Congresso de Secretários de Saúde e da Assembléia dos Trabalhadores em Educação

Por Paulo Rubem

Nesta sexta-feira, 20 de março , estivemos em duas atividades importantes das áreas de saúde e educação em Pernambuco.

No final da manhã e até às 14hs, estive em CARUARU, no agreste do Estado, a 120km de Recife, participando do 55o. Encontro dos Secretários Municipais de Saúde, onde reforçamos a luta pelo SUS, pelo financiamento da saúde e pelo aprimoramento da gestão com o fortalecimento do controle social.

Falando em nome da FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE, enfatizamos a necessidade da formação e capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde a fim de se consolidar a universalidade e a qualidade do SUS em todo o país.

Fomos o único mandato de deputado federal a participar do evento, realizado no auditório da FAFICA, Faculdade de Filosofia de Caruaru.

COM OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Voltando ao Recife, a partir das 15:30, estivemos no Auditório Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco, onde participamos da Assembléia da Campanha Salarial dos Trabalhadores em Educação do Estado, coordenados pelo SINTEPE.

Enfatizamos em nossa intervenção na assembléia, a luta pelo PISO SALARIAL NACIONAL, pela construção efetiva do FUNDEB em cada escola e rede pública de educação, bem como pela necessidade da mobilização da categoria pela reformulação dos Planos de Cargos e Carreira, como prevê a Lei Nacional do Piso Salarial.

Revelamos, mais uma vez, que fomos o único voto contrário na Comissão de Educação aos valores aprovados para o PISO, porque comprovamos com os dados oficiais da arrecadação federal que a União poderia complementar os valores necessários para que estados e municípios pagassem o PISO solicitado pela CNTE, entendendo que o movimento sindical nacional da categoria não optou pela pressão de base no sentido de ver aprovada a proposta da sua Confederação Nacional.

Agora é retomar a luta nacional, com paralisações e enfrentamentos em todos os estados. Só com a pressão a categoria conquista seus direitos essenciais !!

Evolução da dívida pública impõe desvio criminoso de recursos para o "mercado"

Por Paulo Rubem, com dados da Auditoria Cidadã da Dívida via Boletim Eletrônico do Deputado Federal IVAN VALENTE (PSOL-SP)

Assalto ao tesouro nacional. Uma vergonha. Crime contra o patrimônio público !!!

Os dados do Boletim da Auditoria da Dívida Pública vêm revelando o que temos denunciado aqui nas últimas semanas. Com a crise, a política de gestão da dívida pública vem cedendo mais e mais bilhões de reais do tesouro nacional para as elites que vivem da aplicação de seus "ativos" nos títulos da dívida pública.

Os títulos velhos chegam às datas de vencimento de seu resgate e são trocados por novos títulos. Com a crise, seus proprietários exigem do tesouro nacional JUROS MAIS ALTOS E PRAZOS MAIS CURTOS para resgate no futuro. Com isso o estoque da dívida explode e esse aumento, em poucos meses, já representa mais do que se gasta em um ano em saúde no país, para todos os brasileiros !!!

Vejam a matéria veciulada no Boletim Eletrônico do Deputado IVAN VALENTE(PSOL-SP), nosso companheiro de mais de 30 anos de luta no movimento dos trabalhadores em educação.
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Crise Financeira: explode a dívida interna de curto prazo

Fuga de capitais leva investidores a exigir juros mais elevados e prazos cada vez menores para rolar a dívida

De dezembro de 2008 a janeiro de 2009 (apenas 2 meses), a dívida interna cresceu R$ 87 bilhões, ou seja, o equivalente ao dobro de tudo que o governo federal gasta com saúde durante todo o ano.

Enquanto isso, as manchetes dos jornais continuam afirmando que a dívida está em queda. Afinal, o que está havendo?

Em tempos de crise financeira, os investidores procuram as aplicações consideradas como “mais seguras”, por exemplo, ironicamente, títulos do Tesouro Norte Americano. Parte dos investidores estrangeiros também têm de retirar seus recursos do país para cobrir prejuízos que sofreram em seus países de origem, com a crise financeira.

Portanto, em meio a esta crise, fica mais difícil para o governo rolar a dívida, ou seja, pagar os títulos que estão vencendo, por meio da emissão de novos títulos. Nesse cenário, os emprestadores exigem pagamento em dinheiro, ou títulos com juros elevados e prazos bem menores para receber seu dinheiro de volta.

Desta forma, no dia 24/10/2008, o governo chegou a oferecer juros de 18,56% ao ano para rolar parte da dívida interna, enquanto a taxa Selic estava em 13,75%. O quadro acima mostra o impacto na redução do prazo de vencimento dos títulos e aumento dos juros.

Adicionalmente, nos últimos meses, o governo tem pago em dinheiro os títulos que estão vencendo, utilizando inclusive recursos vinculados legalmente a áreas sociais, uma vez que as recentes Medidas Provisórias 435 e 450, editadas respectivamente em 26/06/2008 e 9/12/2008, desviaram estes recursos para o pagamento da dívida pública. Somente em janeiro, o governo pagou em dinheiro R$ 54,84 bilhões aos detentores dos títulos públicos, importância superior ao montante gasto com Saúde pública no ano de 2008.

Ou seja: para os rentistas tudo, para as áreas sociais, migalhas!

A partir deste fato, a grande imprensa noticiou que a dívida interna caiu em janeiro, devido a este grande pagamento feito pelo governo.

Mas o pior de tudo isso é que a dívida não caiu. Por que?

Quando paga a dívida, o governo injeta moeda em circulação no mercado, o que, na visão do Banco Central, causaria inflação. Para recolher de volta este dinheiro, o Banco Central faz as denominadas “Operações de Mercado Aberto”. Mas o que significa isso?

Através da recente Medida Provisória 435, de junho de 2008, ficou permitido ao governo emitir, sem limite, títulos da dívida, para entregá-los ao Banco Central. E o que o Banco Central faz com estes títulos? Entrega ao mercado, através das “Operações de Mercado Aberto”, recebendo em troca dinheiro, para reduzir a quantidade de moeda em circulação, pagando os maiores juros do mundo para os investidores!

Trocando em miúdos: sempre que o governo efetua um pagamento expressivo de dívida, o Banco Central entrega títulos ao mercado, aumentando a dívida, para retirar de circulação o dinheiro que o governo acabou de pagar aos emprestadores! Aparentemente essa operação não faz sentido, mas é o que está ocorrendo! Por isso defendemos uma completa auditoria nessas operações.

Apenas entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, a dívida interna representada pelas “Operações de Mercado Aberto” explodiu: subiu mais de R$ 100 bilhões, passando de R$ 270 bilhões para R$ 381 bilhões!

Estas operações possuem prazos curtíssimos, de 16 dias em média, sendo que boa parte delas são feitas pelo chamado “overnight”, ou seja, onde os investidores emprestam o dinheiro num dia e já recebem no dia seguinte! (ver http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/demab/ma200901/NImprensa.zip , Planilha em excel, Quadros 4 e 11).

Somente em 2008, o Banco Central pagou ao mercado R$ 33,6 bilhões de juros referentes a esse tipo de operações de Mercado Aberto, valor este 76% superior ao observado em 2007.

Quando divulga o estoque da dívida, o governo divulga dado distorcido que omite esta parcela da dívida interna, que possui os menores prazos, e sobre a qual paga os maiores juros do mundo! E a grande imprensa reproduz estes números distorcidos, dizendo que a dívida interna estaria em queda.

Quando consideramos os valores corretos da dívida interna, constatamos que ela está em trajetória explosiva: atingiu R$ 1,6 TRILHÃO em janeiro de 2009, depois de ter crescido R$ 51 bilhões em dezembro e mais R$ 37 bilhões em janeiro. É como se a dívida crescesse por mês, em média, o equivalente a um orçamento inteiro da Saúde para o ano inteiro!

E, se o Tesouro tenta, por um lado, pagar essa dívida, por outro, o Banco Central emite mais dívida.

Ou seja: não há saída para este processo sem uma ampla e profunda auditoria, que esclareça e denuncie a gestão absurda que se está executando em relação a essa colossal dívida interna, que tem absorvido recursos de todas as fontes, sacrificando enormemente a Nação, e ultimamente ainda passou a desviar recursos orçamentários vinculados às áreas sociais, mediante autorização dada por Medidas Provisórias!

Estes fatos nos fazem questionar: onde vamos parar? Qual o limite para os juros oferecidos aos rentistas? Já chegamos a 18,56%: até onde iremos? Qual o limite para a redução dos prazos? Qual o limite para a absorção de recursos das áreas sociais? Vale até utilizar Medida Provisória? É caso de emergência? Certamente, o momento é propício para uma investigação e tomada de atitude em relação ao endividamento público brasileiro.

AUDITORIA JÁ!

Boletim da Auditoria Cidadã da Dívida

Mandato acompanhou Ministra Nilcéa Freire em evento na CHESF

Por Paulo Rubem


Na tarde desta quinta-feira, 19 de março, o mandato esteve presente na abertura do XVI Assembléia do Comitê de Gênero das Empresas do Setor Elétrico, vinculadas ao Ministério das Minas e Energia.O Comitê,criado há cinco anos, desenvolve ações de promoção da igualdade de gênero nas empresas e busca fortalecer o espaço de participação das mulheres no setor elétrico.

O evento contou com a presença da Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, tendo sido aberto pelo Presidente da CHESF, Dilton da Conti.

Antes de iniciado o debate houve uma apresentação do Grupo "CONXITAS", da cidade de Olinda, um Maracatu de baque virado composto apenas por mulheres.

Representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e por integrar um coletivo de deputados e deputados alinhados com as causas feministas em Brasília, destacamos as inúmeras facetas da violência, da discriminação e do preconceito contra as mulheres, entre as quais a violência praticada dentro do Estado, pela omissão do Estado e na sociedade.

Por isso reconhecemos e apoiamos a iniciativa da criação do Comitê e reafirmamos nosso apoio nas Comissões Pemanentes da Câmara Federal e na Comissão Mista de Orçamento, às ações voltadas à concretização dos objetivos e metas previstos no II Plano Nacional de políticas para as Mulheres.

Nas imagens, detalhes de nossa presença na mesa de abertura, com a Ministra Nilcéa e o Presidente Dilton da Conti, entre outros participantes.

Associação dos Magistrados do Brasil destaca Projeto de nossa autoria no combate à corrupção

Por Paulo Rubem

A AMB-Associação dos Magistrados do Brasil, presidida pelo Juiz Pernambucano Mozart Valadares, incluiu em sua publicação " JUÍZES CONTRA A CORRUPÇÃO",Proposta de Emenda Constitucional de nossa autoria na lista de projetos prioritários a serem aprovados no Congresso.



A nossa PEC, que tem o número 78, de 2007, altera o parágrafo primeiro, do artigo 53 da Constituição Federal.

A redação atual do parágrafo primeiro estabelece que Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do Diploma, serão submetidos a julgamento apenas perante o Supremo Tribunal Federal.

Acontece que, ao não separar os atos que motivaram esses eventuais processos dos períodos decorridos antes ou depois da diplomação dos denunciados, a Constituição permitiu que parlamentares processados por atos eventualmente cometidos ANTES DA DIPLOMAÇÃO portanto, sem relação com o exerício do mandato, pudessem ter seus processos transferidos das las. instâncias ( Justiça Estadual ou Federal) para o STF. O caso mais conhecido é o do ex-Prefeito de São paulo e ex-Governador Paulo Maluf, com várias denúncias por diversos tipos de crimes contra a administração pública e outros que derivariam desses.

Com isso, muitos deputados e senadores eleitos, denunciados pelo Ministério Público por atos ilícitos cometidos seja na administração pública seja pela ação empresarial ( crimes contra a previdência, a ordem tributária, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros), POR TEREM SIDO DIPLOMADOS MEMBROS DO CONGRESSO APÓS ELEIÇÃO, terminem usando os mandatos como PROTEÇÃO, COMO COLETE JURÍDICO para não serem julgados nas las. instâncias.

Nossa PEC altera isso e determina que só serão julgados no STF aqueles cujos casos levados ao STF estejam relacionados com o exercício do mandato.

Deputado que comete acidente de trânsito, homicídio, tráfico de drogas, atos de corrupção com dinheiro público não pode ser julgado apenas no STF pois tais atos não teriam relação com o exercício do mandato.

"Justiça Fiscal " é debatida em audiência que solicitamos na Comissão de Finanças e Tributação

Por Paulo Rubem


Atendendo à solicitação do SINPROFAZ , o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, através de seu Presidente, João Carlos Souto,havíamos reivindicado ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação-CFT, Dep. Cláudio Vignatti (PT-SC), a realização de debate enfocando a Semana Nacional da Justiça Fiscal, centrada no dia de hoje, dia 17.

O Presidente atendeu ao nosso pedido e através de requerimento do Deputado Virgílio Guimarães(PT-MG), titular da CFT, foi aprovada a realização do evento, que ocorreu no plenário IV do corredor das Comissões da Câmara.

Participaram da Mesa o Presidente do SINPROFAZ, João Carlos Souto, o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, o Advogado Geral da União Adjunto, Dr. Evandro Gama, o Vice-Presidente Nacional da OAB e o Professor André Franco Montoro Filho, do Instituto Étco, de Ética e Concorrência Empresarial.

Entendemos que na temática da justiça fiscal há quatro graves desvios ocorrendo hoje no país.

O primeiro deles é que a carga tributária é mais pesada sobre consumo e renda dos assalariados do que sobre outras formas de riqueza e patrimônio.

O segundo é a diferença entre aqueles que são atingidos pelas normas e aqueles que escapam do pagamento dos tributos, por meios jurídicos ou por sonegação pura e simples, o que é facilitado pela atual legislação de combate aos crimes contra a ordem tributária, altamente ineficaz.

O terceiro desvio tem dois pés. O primeiro pé desse desvio é a retenção dessas receitas, definida " constitucionalmente", para que sejam pagos os juros da dívida pública.
O segundo pé e a transferência propriamente dita dessa receita, quando a mesma se consolida, antes de qualquer outra despesa, para os agentes que aplicam suas rendas e excedentes, suas riquezas em moeda e ativos nos títulos da dívida pública.

Isso se dá pela elevada carga de juros que incide sobre essa dívida e a brutal transferência de renda que isso provoca ao se retirarem recursos do tesouro nacional para o pagamento dos juros e das parcelas dessa dívida, quando se dá o vencimento dos títulos em determinados prazos.

O quarto desvio é a aplicação automática na legislação dos Estados e Municípios das mesmas regalias concedidas aos "contribuintes" na esfera federal, com um agravante:

- Nos estados, o principal imposto é INDIRETO, é o ICMS, que incide sobre a comercialização de mercadorias e produtos e nos serviços de energia e telecomunicações. Quem paga, portanto, esse imposto, na ponta, é o consumidor final.

Qualquer favor concedido às empresas para que não recolham o ICMS que devem transferir para o fisco estadual significará autêntica apropriação indébita, similar à apropriação que é praticada por algumas empresas das contribuições de trabalhadores para o INSS.

Por isso é necessário uma reforma não apenas TRIBUTÁRIA mas, sobretudo, uma reforma DO CONJUNTO DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS que, para permitir o combate à inflação e a atração de moeda estrangeira ao país geram a adoção das elevadas taxas de juros, alimentando uma dívida pública gigantesca, tratada como prioridade na escala de gastos públicos do Estado brasileiro.

Parabéns ao SINPROFAZ pela iniciativa de criação da Semana da Justiça Fiscal e que o evento cresça e se tranforme, ao longo dos anos, em poderoso instrumento de conscientização e de combate à sonegação em nosso país.

O mandato agradece a confiança da categoria dos Procuradores e nos sentimos honrados em poder contribuir nessa luta.

Como sugestão de leitura sobre arrecadação e gastos públicos sugerimos o trabalho coordenado por João Sicsu e Chico de Oliveira intitulado " ARRECADAÇÃO, de onde vem, GASTOS PÚBLICOS para onde vão", da Editora Boitempo, de São Paulo. Especial atenção merece o capítulo escrito por Márcio Pochmann. Confiram !

Mandato continua recebendo solidariedade pela vitória no TSE

Nas imagens, a sede do TSE em Brasília e o Ministro Arnaldo Versiani, cujo voto na última 5a.feira reabriu o julgamento de nosso processo na sessão, reverteu dois votos contra nós e nos manteve o mandato por 7 x 0 contra a petição do PT por nossa cassação.

Por Paulo Rubem

É com grande satisfação que comunicamos a todos e todas os nossos apoiadores que o mandato continua recebendo imensa solidariedade da sociedade pela vitória de quinta-feira passada no TSE. Por falta de espaço vamos disponibilizar aqui algumas dessas mensagens de representantes de entidades e movimentos sociais, agradecendo a todos, de Pernambuco e do restante do país, pelas palavras de apoio em defesa do mandato.

Como havíamos afirmado nos jornais do estado no último sábado, a vitória foi daqueles que entendem que a ação política, sobretudo quando constituída pelo voto representativo, deve ser pautada por princípios, por um programa de trabalho e por compromissos, sem os quais prevalecerão os interesses pessoais do parlamentar e as conveniências partidárias em detrimento das transformações que a sociedade reclama aos nos eleger.

Nosso grande abraço e todos e todas pelas mensagens, algumas das quais registramos adiante.
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Ofício nº. 31/2009 - SESCOOP/PE

Exmo. Sr.

Deputado Federal Paulo Rubem – Gab - 229

Brasília – DF

Senhor Deputado,
Parabéns pela importante vitória conquistada no TSE. A política de Pernambuco e do Brasil foi quem mais ganhou.

Aceite os novos votos de felicidades e alegria de nós e de todos os que fazem o cooperativismo pernambucano.
Vossa história de vida de honradez, compromisso e luta na defesa dos elevados interesses do povo de Pernambuco, só glorificava e enaltece o mundo político do nosso Estado.
Saudações Cooperativistas,

Malaquias Ancelmo de Oliveira

Presidente do Sistema OCB/SESCOOP/PE
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Caro Paulo

Gostaria de parabeniza-lo pelo resultado no TSE. A sua vitoria significa que o esforço em defesa da ética e coerência não é vão e que ainda há espaço para aqueles que não cedem dos seus ideais na luta política.

A vivência daqui da Promotoria de Patrimônio Público do Recife me permite ver o significado da manutenção do seu mandato para a luta contra a corrupção.

Cordialmente.

Charles Hamilton
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Prezado Deputado Paulo Rubem:

Votei em V. Exa. enquanto estive no nosso Pernambuco.
Tenho acompanhado sua carreira, mesmo morando fora, atualmente na África, em Angola.
Quero parabenizá-lo pela vitória da manutenção do mandato.
Pernambuco e o Brasil ganham com sua presença e atuação parlamentar.
Que Deus o abençoe.
Abçs,


Rubenildo Falcão de Mélo
Engenheiro Agrônomo
Consultor MacroAnálise
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olá Paulo.

Venho te parabenizar por esta vitória, em você continua sendo deputado, como você sabe sempre fui a favor que você mantive seu seu mandato, você Sempre tem sido um parlamentar exemplar.

Mais uma vez Parabéns.

um abraço do amigo e companheiro de tantas lutas.

Rev Daniel Barbosa
Assessor de Fernando Ferro.
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O MCCI Movimento de Combate a Corrupção de Ipojuca, na pessoa do seu 3º Secretário, a pessoa que vos fala, vem por meio desta, demonstrar toda felicidade que o caso é merecedor, por sua explêndida vitória junto ao TSE. Esperamos que V. Exa. possa daqui pra frente dedicar-se ao seu projete de combate a corrupção, que para nós se tornou em termos comparativos a aids do século 21.

Atenciosamente
José Ccarlos da Silva
3º Sec. MCCI
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Prezado Deputado,

A Diretoria do Sindifisco/PE parabeniza Vossa Excelência pela vitória no TSE. Conte com o nosso apoio em suas lutas pelos direitos dos trabalhadores.

José Pessoa Lins Presidente do Sindifisco/PE

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Deputado Paulo Rubem

Parabéns pela vitória, você merece!

Laudiene Maria
PDT Palmares - PE
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Paulo,
Quero me congratular com você pela vitória. A garantia do seu mandato é uma vitória da democracia e contribui para o fortalecimento do município de Jaboatão.

Mirtes Cordeiro

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Meu forte e companheiro abraço pelo 7 x 0 de justiça e de aprovação à sua coerência-

ROMEU DA FONTE
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Ilmo Sr. Deputado Federal Paulo Rubem Santiago

Foi com muita satisfação que tomamos conhecimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral mantendo o mandato, conquistado por decisão do eleitorado pernambucano, na Câmara Federal. A decisão é o reconhecimento do TSE que o ilustre parlamentar sempre se manteve coerente e correto em sua vida pública. Nós, que fazemos a ASFABE, queremos demonstrar nossa alegria em tê-lo no Congresso Nacional defendendo os interesses dos trabalhadores ativos e aposentados e da maioria do povo brasileiro. Reafirmamos, em nome da Diretoria Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal e Associados da ASFABE, nossa confiança no trabalho e no posicionamento do ilustre parlamentar e o parabenizamos pela extraordinária vitória.

Reginaldo Dias - Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Bandepe - ASFABE
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Ao Exmo.sr. Deputado Federal.
Paulo Rubem Santiago.

A Justiça fez justiça. Os movimentos sociais e de trabalhadores não poderiam ficar sem o seu mandato nem tão pouco as comunidades de Jaboatão, Recife, Olinda, paulista e tantos outros municípios da região metropolitana do Recife.

Portanto, a vitória não foi só de V. Exª., foi também do povo de Pernambuco. Parabéns e vamos a luta .


Atenciosamente,
Diretoria do Movimento dos Guardas Municipais do Recife
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Caro Paulo Rubem,

Que a justiça seja sempre feita.
Isso é o que se deseja por toda a vida e para todos.
Não sei a sua crença, mas como cristã,pedi a Deus Pai por você, a quem há muito aprendi a admirar e respeitar.
Sou mãe e, como tal, me preocupo com os exemplos apresentados à minha filha, ontem fiz questão de contar à ela sobre sua luta na Universidade, como o conheci e sobre seus compromissos e ideais, num mundo em que a decepção com a conduta dos políticos é sempre e, lamentavelmente, tão presente.

Abraço carinhoso, realizações e sucesso.

Que Deus o ilumine!

Tatiana
TATIANA MARQUES
CERIMONIAL E EVENTOS
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Bom dia Deputado.

O seu julgamento me lavou a alma, parabéns pela vitória.

De fato a JUSTIÇA FOI FEITA, não seria possível que um homem digno e coerente fosse punido por sua decência e por sua honestidade.

"Se o governo acha que para não ter atrito com o mercado deve manter essa política da dívida pública, de transferir do Tesouro mais de R$ 1.267 trilhão em sete anos, quando só gastou com investimentos R$ 93 bilhões ... não sou deputado desse grupo econômico, e não tenho que aceitar o que não estava no programa do partido".

Sempre tive admiração por Vossa Excelência, no entanto nunca antes havia lhe destinado meu voto, a partir de hoje o terá, e farei questão de formar um grupo de amigos em meu município (Goiana PE) que trabalhe em prol de sua reeleição.

Nessa cidade prostituta e leviana que se tornou Brasília, a sua inteligência, coerência, honestidade e coragem são um sinal de que nem tudo está perdido.

Obrigado Deputado, por combater o bom combate e por perseverar na luta.

Um abraço.

Tarcísio Chaves
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Parabéns deputado pela decisão do TSE quanto à continuação, legítima, do seu mandato na Câmara. Como sua eleitora me sinto aliviada e tenho a certeza de estar sendo bem representada no legislativo federal, assim como todos os pernambucanos que depositaram confiança no seu trabalho. Siga em frente e boa sorte.

Atenciosamente
Patricia Cabral

Festa e Solidariedade no Aeroporto dos Guararapes em nossa volta a Pernambuco nesta sexta

Por Paulo Rubem

Após nossa contundente vitória de quinta de noite no TSE, quando por 7 votos a 0 (zero) os Ministros rejeitaram a tentativa do PT de nos tirar o mandato que exercemos, fomos recebidos por centenas de militantes, grupos culturais e apoiadores de nosso trabalho na tarde desta sexta-feira, no Salão Sul de desembarque do Aeroporto Internacional dos Guararapes, por volta das 13:40, em Recife.

Grupos como o "Boi de Mainha", da comunidade do Ibura de Baixo, o " Maracambuco", de Olinda, sindicalistas bancários, portuários, da educação, dirigentes da Federação dos Pescadores de Pernambuco, militantes de Olinda, Paulista, Jaboatão, Recife, entre outros, familiares e amigos foram ao nosso encontro, aplaudindo a vitória obtida, com forte emoção nessa comemoração.

Veja as fotos, uma das quais onde estou abraçando meu pai, Rubem Ferreira, de 85 anos, ex-presidente da Associação dos Chefes de Máquinas da Marinha Mercante, no Rio de Janeiro, nos anos de 1962 e 1963, quando teve a oportunidade de conhecer pessoalmente o ex-Presidente João Goulart, antes do golpe militar de 1964.

Durante todo o dia, após nossa chegada, recebemos dezenas de ligações telefônicas do interior do Estado, parabenizando-nos pela vitória, das quais destacamos, entre outras, as ligações da companheira Helena, do Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Condado, cidade da zona da mata norte de pernambuco, do atual Secretário Adjunto de Saúde da cidade de São Bento do Una, Eraldo Gleidson, ex-vereador do PT no município, do Prefeito de Caruaru, José Queiróz, do Vice-Prefeito e do Prefeito de Jaboatão, Edir Pinto Peres e Elias Gomes, além de jornalistas e do advogado José Paulo Cavalcanti, agora pela manhã.

A equipe que integra esse mandato agradece os apoios e mensagens recebidos e reafirma a disposição de exercer a representação que o povo de Pernambuco nos concedeu em 2006 de forma combativa, ética e propositiva, na busca da construção de uma sociedade mais justa, com participação popular e cidadania.