Na imagem, a entrevista na JC CBN.
Por Paulo Rubem
Hoje pela manhã participamos de duas entrevistas importantes sobre temas de grande interesse da sociedade.
Na primeira, das 10:00 às 10:30, na Rádio FOLHA FM, no "Folha Econômica", com o Economista Abelardo Baltar e com J.Batista,o titular do Programa, debatemos a atual crise financeira mundial, sua gênese, conseqüências e medidas de enfrentamento. Analisamos inclusive as ações adotadas pelo governo LULA para tentar manter a economia brasileira em atividade.
Neste aspecto, defendemos uma mais rápida redução das taxas de juros, a renegociação da dívida pública e a liberação de mais recursos do tesouro para investimentos na infra-estrutura social, sobretudo na habitação, no saneamento, na educação e na saúde.
Na segunda entrevista, na Rádio JC CBN, com o titular do Programa, Mário Neto, analisamos a proposta de Reforma Tributária que está sendo debatida na Câmara Federal. Na entrevista destacamos que a atual reforma não mexe na natureza dos impostos existentes atualmente nem amplia as faixas de intervenção do Imposto de renda para as rendas mais altas da sociedade.
Para termos uma idéia da leveza de nossa carga tributária sobre o salário e as rendas, enquanto no Brasil a maior alíquota é de 27,5 %, nos países da zona do Euro há faixas mais altas que vão de 45 % a 55 %, com a receita assim obtida sendo aplicada majoritariamente na promoção do bem estar social da população. Aqui também não se taxam as grandes fortunas, a herança e o lucro das aplicações em títulos públicos realizadas com dinheiro externo.
Além disso, denunciamos que as transferências das fontes de receita da seguridade social para o tesouro nacional (via Imposto de renda pessoa jurídica que incorporará a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e imposto sobre valor agregado federal - IVA-F, que incorporará PIS-COFINS) fortalecerá a centralização da arrecadação e o esvaziamento da autonomia financeira da seguridade, com graves ameaças ao seu financiamento.
Alertamos também aos ouvintes que a reforma tributária pode ser atropelada pela votação do projeto de Lei de Conversão da MP 449, na qual, o Relator, Tadeu Filipelli (PMDB-DF) quer garantir novos parcelamentos de débitos fiscais para até 180 meses, inclusive de valores já levados para cobrança judicial e dos créditos de IPI – Imposto sobre produtos industrializados, indevidamente embolsados pelas empresas. Uma vergonha !!
O que se poderia salvar de tudo isso seria a unificação da legislação do ICMS, imposto da receita dos estados, hoje definido por 27 leis estaduais diferentes e dezenas de outras normas de recolhimento e cobrança em cada estado.
Para concluir lembramos que não há sinal no horizonte para que essa reforma tributária seja acompanhada de leis mais duras de combate à sonegação fiscal no país. Temos um Projeto de Lei, 3640, pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer já aprovado,que altera as atuais regras de cobrança das dívidas fiscais e de contribuições, pelas quais o Ministério Público não pode denunciar pessoas jurídicas por crime contra a ordem tributária, enquanto suas dívidas estiverem em discussão na esfera administrativa ou quando o débito tiver sido reconhecido e submetido a parcelamento.
Pelo nosso projeto o imposto e as contribuições a serem re colhidos por lei são considerados bens públicos indisponíveis. Por isso pretendemos endurecer no combate à sonegação.
Nesta semana, em Brasília, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção fará manifestação contra o Relatório do Deputado Filipelli, por entendermos que o mesmo estimula a sonegação e o crime contra a sociedade ao permitir novos parcelamentos, de débitos já parcelados a partir de 1991 e de dívidas já levadas para cobrança judicial.
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