A crise e as oportunidades para a retomada do desenvolvimento econômico no Brasil

Do site www.cartamaior.com.br

A retomada do desenvolvimento econômico brasileiro exige que o governo reverta o processo de primarização da pauta de exportações e aumente de forma significativa o investimento público em infra-estrutura.

A análise é de José Luis Oreiro, Professor da Universidade de Brasília e membro da Associação Keynesiana Brasileira.

" (...)a crise permite uma redução substancial da taxa básica de juros. Cada ponto percentual de redução da Selic gera uma economia de 17 bilhões de reais para os cofres públicos ao longo de 12 meses, quantia essa que pode ser totalmente gasta em investimento."

Os impactos da crise econômica mundial sobre o Brasil interromperam o mais longo ciclo de crescimento da economia brasileira nos últimos 25 anos. No período 2005-2008, a economia apresentou uma taxa média de crescimento de quase 5% ao ano. A depender da velocidade de queda da taxa de juros no primeiro semestre, a economia brasileira deverá apresentar um crescimento de, no máximo, 2% no ano de 2009. O risco de crescimento zero ou negativo para 2009 não está, ainda, totalmente afastado. No entanto, o governo brasileiro dispõe atualmente de uma grande margem de manobra, tanto na política monetária como na política fiscal, para evitar uma queda mais forte do nível de atividade econômica.

Tão ou mais importante do que enfrentar a crise, é tirar da mesma oportunidades para uma retomada duradoura do desenvolvimento. A crise expôs as fragilidades do nosso modelo de crescimento. O crescimento dos últimos três anos esteve baseado na expansão da demanda agregada doméstica, principalmente os gastos de consumo, expansão essa alimentada com o crescimento vertiginoso do crédito bancário. Embora o investimento viesse se expandindo a taxas robustas desde o final de 2007, a participação do investimento público na formação bruta de capital fixo em 2008 (3,79% do PIB) foi apenas ligeiramente maior do que a média observada no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (3,62% do PIB) e bastante inferior a observada na década de 1970 (7,88% do PIB).

Uma outra fonte de fragilidade do modelo de crescimento brasileiro dos últimos anos foi a tendência a apreciação da taxa real de câmbio. A partir de 2005, a taxa real efetiva de câmbio apresentou uma forte apreciação; movimento esse que levou a referida taxa a atingir uma sobre-valorização de quase 25% com respeito ao seu valor de equilíbrio de longo-prazo. A contra-partida desse enorme desequilíbrio cambial foi o ressurgimento do déficit em conta-corrente em 2008 e uma redução do conteúdo tecnológico das exportações brasileiras. Com efeito, devemos observar que a participação dos setores de alta e média tecnologia na pauta de exportações brasileira se reduziu de 35,6% do total exportado no ano 2000 para 29,1% em 2007.

A primarização da pauta de exportações e a pequena participação do investimento público na formação bruta de capital fixo fazem com que seja impossível que a economia brasileira cresça de forma sustentada a taxa robustas. Isso porque, de um lado, a primarização da pauta de exportações atua no sentido de reduzir a elasticidade renda das exportações brasileiras, o que faz com que a taxa de crescimento de nossas exportações se reduza relativamente ao crescimento da renda mundial.

Dessa forma, ocorre um aumento da restrição externa ao crescimento econômico uma vez que se reduz a taxa de crescimento do PIB que é compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos. Por outro lado, a baixa participação do investimento público na formação bruta de capital fixo atua no sentido de limitar as oportunidades para a expansão lucrativa do investimento privado em função da escassez de infra-estrutura básica (portos, estradas, geração de energia elétrica, etc). Isso porque, o investimento público em infra-estrutura gera grandes externalidades positivas sobre o setor privado, produzindo assim um efeito de indução de novas decisões de investimento, principalmente aquelas voltadas para a produção com vistas à exportação.

A retomada do desenvolvimento econômico brasileiro exige que o governo reverta o processo de primarização da pauta de exportações e aumente de forma significativa o investimento público em infra-estrutura. A crise econômica mundial é, nesse contexto, uma janela de oportunidades para se resolver os entraves ao desenvolvimento. Por um lado, a crise permitiu uma desvalorização significativa da taxa de câmbio, sem efeitos inflacionários relevantes. Se a essa desvalorização for de caráter permanente, então a mesma irá atuar no sentido de reverter a primarização de nossa pauta de exportações.

Por outro lado, a crise permite uma redução substancial da taxa básica de juros. Cada ponto percentual de redução da Selic gera uma economia de 17 bilhões de reais para os cofres públicos ao longo de 12 meses, quantia essa que pode ser totalmente gasta em investimento. Se o Banco Central do Brasil levar a Selic para menos de 10% a.a. até o final do primeiro semestre de 2009, o governo brasileiro terá a sua disposição cerca de 67 bilhões de reais a gastar em obras públicas por ano a contar dessa data. As condições para a retomada do desenvolvimento brasileiro estarão postas.