Por Paulo Rubem
Na tarde desta quarta-feira, 27, os integrantes da CPI do Sistema Carcerário, encerrada no ano passado,entregaram ao Presidente Michel Temmer (PMDB-SP),o Relatório Final da Comissão e o DVD produzido sobre as visitas aos presídios, carceragens e penitenciárias vistoriados pela CPI em seus oito meses de trabalho.
CPI aprovou 40 recomendações às autoridades penais brasileiras e deixou em pauta 14 projetos de lei, alguns dos quais já votados nas últimas semanas na Comissão de Segurança Pública.
Fruto da CPI também será o Seminário sobre os 25 anos da Lei das Execuções Penais, a ser realizado ainda neste primeiro semestre, por sugestão e requerimento de nossa autoria e do Deputado Domingos Dutra(PT-MA), que foi o Relator da CPI, na Comissão de Segurança Pública.
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