Por Paulo Rubem
Na noite dessa segunda-feira o mandato esteve presente no debate promovido pelo Blog ACERTO DE CONTAS( www.acertodecontas.blog.br),sobre a "Corrupção nos Negócios", no auditório do CCSA, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, na UFPE.
Do debate participaram o jornalista Paulo Henrique Amorim, da TV Record e o Delegado da Polícia Federal,Protógenes Queiróz, que conduziu as investigações referentes a Operação " SATIAGRAHA".
Convidado para uma intervenção pelos promotores do debate e coordenadores do Blog, o Professor Pierre Lucena e o Jornalista Marco Bahé, fizemos um breve exposição das ações em curso coordenadas pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção na Câmara dos Deputados, coordenada por nós e pelo Deputado Antônio Carlos Biscaia, do PT do RJ, criada em janeiro de 2004.
Informamos aos presentes detalhes de alguns dos 68 projetos em tramitação na Câmara e que, direta e indiretamente, visam o aperfeiçoamento da autonomia e o fortalecimento das instituições do estado no combate à corrupção, além da revisão e aprimoramento de leis como a lei de responsabilidade fiscal, a lei de improbidade administrativa, entre outras.
Em particular destacamos a importância da aprovação de Emenda Constitucional que propõe a revisão do instituto da "IMUNIDADE PARLAMENTAR", impedindo o que hoje ocorre, quando cidadãos denunciados pelo Ministérios Públicos Estadual e Federal por crimes contra a ordem tributária, a previdência e a administração pública passam a ter seus processos julgados apenas no STF por terem sido eleitos e diplomados deputados ou senadores.
Os mandatos parlamentares não podem servir de colete jurídico para proteger os que são denunciados á Justiça. A imunidade é essencial para o exercício livre e combativo dos mandatos mas não deve acobertar atos que agridem a ética e a probidade administrativa.
Nas imagens, o registro de nossa breve saudação e informação aos participantes do debate sobre as ações da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção n Câmara Federal.
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