CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO PREPARA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL E EVIDENCIA OMISSÃO E CRIMES DO ESTADO CONTRA A PESSOA HUMANA

Por Paulo Rubem

A CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO, da qual faço parte, prepara a discussão e votação de seu Relatório Final, o qual será acompanhado por um DVD de 40 minutos contendo imagens dos presídios visitados em quase todo o país,durante os trabalhos da Comissão.

Entre outras decisões, o Relatório vai cobrar e denunciar a responsabilidade de membros dos executivos federal, estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário pelo caos do sistema prisional existente no País.

Abaixo disponibilizo um trecho do Relatório Preliminar da CPI, o primeiro parágrafo da página 22.

" A julgar pela faixa etária dos que hoje ocupam os estabelecimentos penais brasileiros e os que estão a compor o chamado crime organizado, mormente relacionados ao narcotráfico, formado, em geral, por menores e adultos jovens com idades inferiores a 30 anos, pode-se dizer que estes são filhos da ausência de Estado, reféns, portanto, do descaso do Poder Público, incapacitado que fora em atenuar os agravos gerados pela crise econômica, pela falta de emprego, por não propor políticas públicas alternativas que, de certo modo, estabelecessem um novo norte ao enfrentamento das adversidades então produzidas."