MANDATO ACOMPANHA ENTIDADES EM VISITA NA MATERNIDADE BARROS LIMA, EM RECIFE

Por PAULO RUBEM

Hoje pela manhã, das 9:30 às 12:30 iniciou-se a primeira visita promovida por um conjunto de entidades ligadas às lutas feministas, pelos direitos sexuais e reprodutivos da mulher a uma das Maternidades de Pernambuco.

As entidades, o CFEMEA, Centro Feminista de Estudos e de Assessoria, de Brasília, o Grupo Curumim, de Pernambuco e o IPAS, do Rio de janeiro, buscaram informações acerca das condições de atendimento às mulheres em situação de abortamento, atendimento materno-infantil nos demais procedimentos, integração das redes de ação em saúde, uso de contraceptivos, planejamento familiar, gestão e treinamento de recursos humanos em saúde, entre outros temas.

Também participaram da visita integrantes do Comitê de Estudos da Mortalidade Materna em Pernambuco e da Rede Feminista de Saúde.

Os sites das entidades são :

ww.cfemea.org.br , www.ipas.org.br, www.redesaude.org.br, www.grupocurumim.org.br .

Alguns números e situações encontrados na Maternidade Barros lima, na Avenida Norte, no bairro de Casa Amarela, no Recife, merecem ser destacados.

1. Desde 2005 a Unidade aguarda a implantação de um processo de informatização interna visando unificar a elaboração dos protocolos de atendimento(prontuários)aos pacientes, o que ainda não foi desenvolvido;

2. Chega a 47% o total pacientes(mulheres) atendidos com origem em outras cidades da região metropolitana do Recife e interior de Pernambuco, com grave sobrecarga na rede municipal de atendimento e elevada produção de informações sobre essas mulheres sem que isso represente qualquer ativo de conhecimento para a melhoria dos serviços municipais de saúde de suas cidades de origem;

3. Só há UTIs pediátricas em Recife e Petrolina, com graves conseqüências no atendimento às mulheres que chegam às unidades de saúde com complicações relacionadas à gravidez e ao parto nas demais cidades do estado;

4. Embora sejam realizadas reuniões entre as equipes do III Distrito Sanitário, no qual se insere a Maternidade, e as equipes de Saúde da Família da mesma base, estima-se que na grande área de Casa Amarela os PSFs só assegurem cobertura de algo em torno de 50% das famílias residentes na área;

5. Há conflitos no atendimento imediato das mulheres que chegam à Maternidade em situação de abortamento pois alguns profissionais de saúde alegam convicções religiosas para não realizar o atendimento, o que ocorre por intermédio da ação de outros profissionais dos mesmos plantões, com evidente sobrecarga de afazeres para esses profissionais nesse atendimento;

6. Essas convicções também são alegadas para que alguns profissionais se eximam de participar de orientação quanto ao uso de métodos e meios contraceptivos nas ações de educação para o planejamento familiar;

7. Estima-se que sejam realizados 80 atendimentos/mês a mulheres em situação de abortamento, com maior incidência de curetagens, o que impõe elevado sofrimento a essas mulheres e por conseguinte, maior tempo de permanência das mesmas nos leitos da maternidade para recuperação, sobrecarregando a capacidade de atendimento da Unidade.

As três maternidades do Recife passaram por longo período de processamento de documentação junto às autoridades sanaitárias para se cadastrarem e poderem adquirir o Misoprostol. Entretanto, o mesmo medicamento é conseguido por outros meios(clandestinos) com frequência(?), segundo depoimentos de mulheres atendidas em situação de abortamento;

8. O estigma da criminalização do aborto quando provocado fora das normas legais faz com que as mulheres "morram negando que o fizeram", segundo palavras de um profissional de saúde ouvido na visita. Esse hábito dificulta o atendimento pois priva o profissional de saúde de informações mais detalhadas sobre como se provocou a tentativa de abortamento, que meios e procedimentos foram usados, com graves consequências à proteção da mulher atendida;

Na verdade, mais uma vez, percebe-se que a manutenção pura e simples da norma prevista no Código Penal,desde 1940, não fez com que a percepção da criminalização pelas mulheres servisse para reduzir ou atenuar, pelo menos a níveis residuais, a provocação do aborto por parte dessas mulheres. E já lá se vão 68 anos sem que essa norma atendesse sequer aos fins que se imaginava a teriam motivado.

A visita revelou, portanto, que há necessidade de maior investimento financeiro em recursos tecnológicos, humanos(mais treinamento e capacitação), melhor ordenamento dos horários de exercício das funções profissionais das equipes de saúde da unidade, de modo a assegurar o tempo necessário para a elaboração e registro de dados, avaliação de casos, revisão de procedimentos e de condutas visando o melhor atendimento às mulheres que procuram a maternidade, além da revisão, no nosso ponto, da norma pura e simples da criminalização do aborto.

Os salários insuficientes forçam os profissionais de saúde a uma rotina de ocupação de outros empregos, o que lhes prejudica sensivelmente.

Além disso é urgente a ampliação da cobertura populacional pelos PSFs de modo a permitir maior amplitude na presença junto às mulheres, fortalecendo a capilaridade das ações públicas de saúde seja no tocante a educação para o planejamento familiar, prevenção e combate à violência contra a mulher, seja na orientação quanto ao aborto que é provocado com frequência, sobretudo nas camadas mais pobres da população.

Os dados colhidos serão transformados em relatórios a serem encaminhados aos gestores e usuários dos sistemas de saúde, ao Ministério Público, ao Legislativo Municipal do Recife e das cidades da RMR, bem como ao Legislativo Estadual de Pernambuco, procurando-se provocar também a Câmara dos Deputados, por meio das Comissões de Seguridade Social e Família, de Direitos Humanos e Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização do Congresso Nacional.

A Maternidade Barros Lima dispõe de 81 leitos, é unidade de referência no antendimento e hoje são esperadas diversas licitações para a execução de reformas em sua estrutura física e de equipamentos(janelas, aparelhos de ar condicionado, informatização plena dos procedimentos de atendimento) sendo reivindicados ainda, sem previsão de execução, os meios para que se dê o processamento digital e/ou em microfilmagem, da documentação relativa aos pacientes até hoje atendidos em quase 40 anos de existência da Unidade ).

Participamos da Equipe de Visita hoje na condição de membro Titular da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Acompanhou-nos ainda a companheira JACINEIDE LIMA, de nossa assessoria, que estará nesta terça-feira, em Petrolina, representando o mandato( pois estaremos em Brasília de terça a quinta) na visita que se realizará, com os mesmos fins, ao Hospital Municipal DOM MALAN, naquela cidade do sertão do São Francisco.