O ministro Eros Grau emitiu seu voto no caso em que o PT pede o mandato do deputado federal Paulo Rubem (PDT), na última terça-feira. Ele considerou inconstitucional a Resolução 22.610/07, que trata da fidelidade partidária. “Ele não se pronunciou sobre o mérito e só vai fazer isso se for superada a preliminar”, explica o advogado do pedetista André Avila. Joaquim Barbosa acompanhou o ministro e Felix Fischer pediu vistas ao processo, apesar de ter se mostrado favorável ao posicionamento dos ministros.
Felix Fischer decidiu analisar melhor a consulta, que pode encerrar todos os processos que estão ocorrendo por infidelidade partidária. O ministro Eros Grau citou o artigo 23 do Código Eleitoral, que confere ao TSE a função de “expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código”. Desta forma, concluiu, o TSE não tem “força suficiente para inovar o ordenamento”. O ministro Joaquim Barbosa votou no mesmo sentido.
Com isso, fica um pouco mais longa a novela que vem sendo travada entre o deputado Paulo Rubem e a Executiva Nacional do PT. Será necessário chegar a um resultado final desta análise, referente a todos os parlamentares que estão sendo julgados por infidelidade partidária. Caso o resultado seja favorável à resolução do STF, o julgamento voltará do ponto em que parou. Mas se outros dois ministros se posicionarem pela inconstitucionalidade a tendência é que todos os processos se encerrem.
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