O SISTEMA PRISIONAL EM PERNAMBUCO APONTA SITUAÇÃO CRÍTICA

Por PAULO RUBEM

O Blog transcreve, na reta final de aprovação do Relatório da CPI da Situação Carcerária na Câmara os Deputados,o capítulo do "PACTO PELA VIDA", documento do Governo do Estado de Pernambuco, sobre a situação carcerária de nosso Estado, como estímulo à discussão de alternativas para a grave situação prisional do Estado e do país.

Segue o texto.
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SISTEMA PRISIONAL EM PERNAMBUCO

O sistema prisional em Pernambuco vem experimentando nos últimos anos
um aumento de sua população carcerária. Em 1999, existiam 7.533 presos em
Pernambuco, tendo esta cifra dobrado em 2006 para 15.777 e, em março do
presente ano de 2007, chegou ao número de 16.155 presos.

A maior unidade prisional de Pernambuco é o Presídio Professor Aníbal
Bruno, no Recife, que atualmente abriga 3.605 reclusos (22,32% do Estado). Em
seguida vem a Penitenciária Professor Barreto Campelo, com 1.350 presos, o
Presídio de Igarassu (1.229) e a Penitenciária Agroindustrial de São João (1.061).
FONTE: SERES/GOS/GERAD

Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 59
Estas três unidades encontram-se na microrregião de Itamaracá e são responsáveis
por 22,53% da população carcerária do Estado. Cabe mencionar, ainda, que as
cadeias públicas, nas gerências regionais, abrigam 2.730 reclusos (16,90%). As
outras 13 unidades prisionais de Pernambuco, com uma média de 475 presos cada,
responsabilizam-se por 38,25% da população encarcerada. Uma delas, a Colônia
Penal Feminina do Recife, é a que acolhe o maior número de presas do Estado
(405).

O aumento do número de presos em Pernambuco vem acontecendo de
forma desproporcional em relação ao crescimento demográfico da população. As
taxas saltaram de 99 presos por 100.000 habitantes, em 1999, para 188/100.000
em 2007. Isso significa que a população penitenciária registrou um aumento de
quase 90% em relação ao crescimento da população de Pernambuco. Tal tendência
faz com que, em datas recentes, Pernambuco se situe em posições próximas à taxa
nacional, que em 2005 foi de 197 presos/100.000 habitantes, e venha ocupando
posições intermediárias quando comparado a outras unidades da Federação. 24
Da mesma forma, o aumento da população carcerária acontece de modo a
tornar a capacidade das unidades prisionais do Estado insuficiente. Este fenômeno
comportou-se irregularmente ao longo dos primeiros anos do século XXI.

Enquanto no período de 2000 a 2003 a capacidade de lotação passou de 4.835 a 8.606
vagas, entre 2003 e 2006 houve uma tendência à redução. Isso fez com que, neste
último período, o déficit de vagas no Estado venha aumentando. Assim, em 2006 foi
computada carência de 7.467 vagas (gráfico 24).

O perfil sócio-demográfico da população carcerária de Pernambuco revela
que ela é eminentemente masculina, juvenil e de baixa escolaridade. Em 2006, as
prisões do Estado contabilizavam 15.098 homens (95,7%) contra 679 (4,3%)
mulheres. É importante ressaltar que a proporção de mulheres foi sensivelmente
superior à média nacional, que para aquele ano foi de 3,6%. Em relação à idade,
46% da população carcerária possuía entre 22 e 30 anos; 23% entre 31 e 40 anos;
15% entre 18 e 21 anos e 15% com mais de 40 anos.

A escolaridade dos reclusos em 2006 mostrou-se especialmente baixa: a
maioria deles (88%) tinha cursado, no máximo, o ensino fundamental e dentre
estes, 26% eram analfabetos. Do restante, 3% cursaram o ensino médio; 1% o
ensino superior e 8% possuíam grau de escolaridade ignorado. Em datas recentes
foram efetuados esforços no interior das Unidades Prisionais para matricular alunos
e elevar o grau de escolaridade da população carcerária. Assim, entre 2003 e 2005
houve um aumento substancial no número de presos matriculados, alcançando a
cifra de 3.632 (24,3% do total). No entanto, no ano seguinte essa cifra diminuiu para
3.008 presos matriculados (19,1%).

A redução da violência em Pernambuco só será alcançada através de um
grande movimento aglutinador que envolva um conjunto de organizações do Estado
e da sociedade, em torno de projetos estruturadores e permanentes de prevenção e
controle da criminalidade violenta. O Pacto pela Vida é, exatamente, este
movimento, coordenado pelo Governador Eduardo Campos e articulando o Poder
Executivo Estadual com os municípios e a União, com os Poderes Legislativo,
Judiciário e o Ministério Público, bem como com a sociedade civil organizada. Tal
política de Estado, mais que de governo, será agora detalhada através dos
inúmeros projetos produzidos pelas câmaras técnicas e aglutinados em torno das
linhas de ação do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco (PESP-PE
2007).

Para acessar e comprender melhor o capítulo vá para www.pe.gov.br, acesse "programas" e destaque o "Pacto pela Vida", até o capítulo da Situação Carcerária em Pernambuco.