Base aliada quer recriar CPMF por lei complementar

Por Paulo Rubem

Era só o que faltava.

Enquanto o Relator da Reforma Tributária, Deputado Sandro Mabel(PR-GO) e o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, afirmavam pela manhã, em audiência pública na Comissão Especial Tributária, que o governo não pretendia criar uma nova CPMF, o Líder do PT, Maurício Rands(PT-PE), anunciou que a "base aliada " irá propor uma nova CPMF.

Desde já afirmo que sou contra essa possibilidade.

O que necessitamos é de uma verdadeira reforma tributária, tirando a atual estrutura do caráter predominante que a mesma apresenta, que se dá com a tributação indireta(sobre o consumo) e seu perfil de carga regressiva( alíquotas iguais ou pouca diferenciação para diferentes classes de renda, como no Imposto de Renda).

Além disso, é hora do país rever a destinação das receitas derivadas dessa carga.

LULA cobra fonte para o novo modelo de financiamento da saúde mas não mede esforços para plantar builhões de renúncia fiscal em apoio a vários projetos industriais.

Segue a informação.

Fonte : Site da Câmara dos Deputados

Base aliada quer recriar CPMF por lei complementar

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PT-PE), garantiu nesta terça-feira que a base aliada entrou em acordo para aprovar o Projeto de Lei Complementar 306/08, que assegura só neste ano mais R$ 10 bilhões para a saúde pública. Para cobrir os novos gastos, os governistas vão tentar aprovar a criação de uma contribuição sobre a movimentação financeira semelhante à extinta CPMF.

Ambas as decisões, segundo Rands, foram tomadas pelos líderes da base aliada hoje em almoço da casa do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). "Não adianta dizer que os recursos para a saúde virão do aumento da arrecadação, que é circunstancial", ponderou o líder do PT. "É preciso votar a criação de uma fonte de recursos permanente e sólida. A base aliada vai fazer todos os esforços não apenas para votar a regulamentação dos novos recursos da saúde, mas também, de forma responsável, para assegurar fontes para esses novos recursos", disse.

Estratégia

Rands destacou que a base governista ainda vai definir a estratégia para aprovar a nova CPMF. Uma das alternativas em estudo é criar o tributo diretamente por meio de um novo projeto de lei complementar. "O ideal seria criar o tributo por meio de substitutivo ao próprio projeto de regulamentação", acrescentou. O deputado admitiu, porém, que a possibilidade de criação de uma contribuição sobre movimentação financeira sem uma prévia emenda constitucional autorizativa é controversa entre os juristas.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que há duas hipóteses: "Uma é uma contribuição permanente para a saúde, calculada com base na movimentação financeira, de 0,1%, que arrecadaria em torno de R$ 10 bilhões por ano; outra é um aumento de tributação sobre cigarros e bebidas, que pode representar mais de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões." Rands, porém, assegurou que os líderes aliados já bateram o martelo para aprovar simultaneamente as duas coisas.