Secretário quer compensação ao INSS na reforma tributária

O Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer.

O blog reproduz a matéria veiculada hoje no "Jornal da Câmara" de hoje, relativa à audiência ocorrida ontem com a Comissão de Seguridade Social e Família, da qual sou membro titular, e a Comissão Especial da Reforma Tributária, assunto já tratado por nós na última matéria postada no blog.

Boa leitura.

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Por J. Batista

Helmut Schwarzer (E) quer evitar eventuais prejuízos com a desoneração da folha de pagamento.

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, defendeu nesta quarta-feira a definição de uma fonte de financiamento compensatória do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para uma eventual perda de receitas com a desoneração da folha de pagamentos, prevista na reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07).

Segundo ele, essa compensação poderia ser incluída no texto da reforma ou no projeto de lei que, posteriormente, regulamentará a PEC.

"É importante que seja garantido o fluxo de financiamento do Regime Geral de Previdência Social", disse Schwarzer, que participou de audiência pública conjunta da comissão especial da reforma tributária e da Comissão de Seguridade Social e Família.

A proposta do governo, que não está explícita na PEC da Reforma Tributária, é de que a contribuição patronal à Previdência Social caia de 20% para 14% em seis anos, com a redução de um ponto percentual ao ano, a partir do segundo ano da aprovação da reforma. A PEC remete essa redução para lei ordinária.

Mercado de trabalho

O secretário de Políticas de Previdência Social afirmou que a redução da alíquota de contribuição patronal pode ter um efeito positivo sobre o mercado de trabalho, com a formalização e a geração de novos investimentos. Ele ressaltou, contudo, que esse efeito não será suficiente para compensar a necessidade de financiamento da Previdência.

Na audiência, Schwarzer mostrou simulações do impacto que a desoneração da folha de pagamentos causaria sobre as contas previdenciárias. Segundo os cálculos exibidos, a redução prevista da contribuição patronal para o INSS, dos atuais 20% para 14% em seis anos, demandaria a criação de 5,3 milhões novos empregos formais para compensar a eventual perda de receita.

Schwarzer alertou também sobre a necessidade de separar o que é contribuição previdenciária do que é redistribuição de renda para, a partir daí, definir alíquotas e saber se há ou não espaço para a desoneração da folha.

Estimativas da Fazenda
Também na audiência, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, assegurou que a desoneração da folha não terá impacto nas contas da Previdência Social. Ele afirmou, no entanto, que o governo precisa discutir com o Congresso uma forma de garantir que o déficit da Previdência não aumente em razão da reforma tributária e da desoneração da folha.

O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), não se comprometeu a incluir em seu substitutivo algum tipo de vinculação de receita para compensar eventuais perdas de arrecadação da Previdência Social com a desoneração da folha de pagamentos. Segundo ele, ainda é cedo para decidir qual será a fonte de financiamento que poderá compensar o INSS.

Na véspera da audiência, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, já havia chamado a atenção para a necessidade de compensar o INSS. Marinho sugeriu que uma parte da arrecadação do IVA Federal, o novo imposto previsto para substituir outros cinco tributos, fosse vinculada à Previdência.