COMEÇA O JULGAMENTO NO TSE: MINISTRO EROS GRAU PEDE VISTAS

Por Paulo Rubem Santiago


O julgamento da PETIÇÃO 2773, através da qual o PT pede ao TSE a cassação do mandato que exercemos na Câmara Federal começou em sessão ocorrida hoje no Tribunal.

O Relator, Ministro Marcelo Ribeiro, concluiu a leitura de seu voto acatando a petição do PT pela cassação do mandato.

O Ministro Eros Grau pediu vistas, antes de serem levantadas ao voto do Relator algumas observações pelo Ministro Joaquim Barbosa e pelo Presidente do TSE, Carlos Ayres de Britto.
No voto do Relator observamos alguns pontos que pretendemos trabalhar na renovação do Memorial de Defesa a ser reapresentado aos demais Ministros.

O primeiro deles refere-se às observações feitas pelo Relator, argüindo a inexistência de provas documentais que dessem sustentação às nossas argumentações.

Quando afirmamos que o PT não contribuiu financeiramente com as eleições de 2004, para a Prefeitura de Jaboatão, COMPROVAMOS com a prestação de contas do próprio Diretório Nacional do PT, onde estão registradas contribuições para outras cidades e candidaturas de outros partidos. Vamos analisar o voto do Relator para saber por quais motivos o Ministro desconsiderou essa prova.

Em segundo lugar, quando afirmamos que ocorreram filiações em massa, com as atas comprobatórias do Diretório Municipal de Jaboatão e da Executiva Estadual,vamos analisar o Voto do Relator para identificar porque o Ministro não solicitou do PT e da testemunha apresentada pelo partido, o Líder da Bancada Deputado Federal Luiz Sérgio(PT-RJ), a comprovação da realização de alegada campanha de filiação com a qual o PT tenta justificar as filiações em massa ocorridas.

Vamos analisar se o Ministro se baseou apenas (e porque) nas declarações de Jorge Perez, depoente arrolado pelo PT nacional, sem cobrar, também a apresentação de provas documentais da existência real dessa campanha.

Por suas declarações, Jorge Perez afirmou ter havido campanha de filiação em massa mas não foram apresentadas provas documentais como cartazes, folders, convocatórias ou resoluções da Direção Nacional deflagrando essa referida campanha, algo neecssário para um País de dimensões continentais e sendo o PT um partido organizado em todas as unidades da federação e em milhares de municípios. Presume-se , pois, que uma campanha de filiações seria precedida de material publicitário sobre tal iniciativa partidária.

Vamos analisar também, no Voto do Ministro Relator, por que o Ministro desconsiderou a declaração da testemunha, o Deputado Luis Sérgio, Líder do PT na Câmara dos Deputados, de que não sabia se teria havido ou não campanha de filiação.

Declaração evidentemente estranha para o Líder da Bancada. Como se poderia imaginar que o Líder da Bancada Federal desconhecesse a existência de campanha de filiação ao PT?

Por fim, estranhamos que no Voto do Ministro tenha sido considerada a afirmação da testemunha, o Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) de que nosso afastamento da Relatoria da LDO teria sido motivada pela indicação do Líder do Bloco ao qual o PT estaria ligado.

Vamos reafirmar na atualização do Memorial de Defesa que esse documento atribuído ao Líder do Bloco nunca foi apresentado em mais de um ano e o PT não respondeu por que motivos só nossa Relatoria foi destituída e não a de outro dos demais dois deputados do PT, Relatores do PPA e da LOA.

No final da sessão, ante o Pedido de Vistas apresentado pelo Ministro Eros Grau, o Ministro Relator , Marcelo Ribeiro, argüiu que não gostaria de relatar um processo como o nosso, com vários conflitos, que pode ser concluído com uma pena grave (a perda de mandato) para um político experiente, já eleito para vários mandatos.

Vale registar que o advogado do PT registrou que o PDT havia ganho com nossa filiação um grande quadro partidário.

Assim sendo estamos otimistas e vamos continuar, com fé em Deus, exercendo o mandato que recebemos do povo de Pernambuco com dignidade, seriedade, compromisso e a certeza de que continuamos fiéis aos princípios éticos de justiça e luta pela igualdade que têm marcado nossa vida pública.