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JABOATÃO

Prefeito e ex-auxiliares condenados pelo TCU
Publicado em 13.05.2008

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro (PRB), e seus ex-secretários de Saúde Renato Botto Dantas e Fernando Guedes Alcoforado a devolverem R$ 3,9 milhões à União. A quantia é de repasses de programas do Ministério da Saúde na primeira gestão de Newton (1997/1999), interrompida por sua renúncia após sofrer intervenção do governo estadual. Eles não teriam comprovado a aplicação dos recursos. Newton também foi multado em R$ 9.700. O prefeito informou, via assessoria, que recorrerá da decisão.

Segundo o TCU, as irregularidades referem-se ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. Os auditores apontaram falta de comprovação do repasse de 600 litros de leite, 45 mil latas de óleo de soja e 45 mil quilos de leite em pó aos postos de distribuição. O TCU considerou que o prefeito deve ser condenado solidariamente com seus ex-auxiliares.

Através de sua assessoria, o procurador-geral do município, Washington Amorim, isentou o prefeito de responsabilidade no caso imputando-a exclusivamente aos dois ex-secretários. Segundo ele, Botto e Alcoforado eram os ordenadores das despesas. Recebiam e geriam diretamente os recursos, não tendo o prefeito perticipado deste processo. Ainda de acordo com o procurador, nesse caso, a responsabilidade solidária do prefeito com os ex-auxiliares não pode ser presumida. Renato Botto e Fernando Alcoforado não foram localizados.