Saiu na Folha de Pernambuco

Newton e ex-prefeitos continuam devendo

por Jamille Coelho, da Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Contas estabeleceu um prazo de 45 dias, contando a partir do último dia 8, para o prefeito de Jaboatão, Newton Carneiro (PRB), e os ex-prefeitos Humberto Barradas (PTB) e Geraldo Melo (PMDB) informarem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que providências foram tomadas, até agora, para efetuarem a cobrança administrativa de um débito no valor de R$ 10,9 milhões que devem ser restituídos, obrigatoriamente, aos cofres municipais. De acordo com o procurador-geral Cristiano Paixão Pimentel, o débito, referente ao não recolhimento da taxa de “solo criado”, foi gerado na década de 90, durante a primeira gestão de Newton, bem como na de seus antecessores.

A dívida foi constatada a partir de uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Jaboatão. Após isso o TCE determinou que fosse inscrita na Dívida Ativa do município e que o atual prefeito procedesse à sua execução, sob pena de responsabilidade. Segundo o procurador da Prefeitura, Washington Amorim, quem deve responder pelo débito não é o prefeito, mas o ordenador de despesas que esteve à frente da Secretaria de Planejamento e Obras, naquele período. “O prefeito não ordenou nada. Entramos com uma ação no TCE, já que a publicação da decisão não saiu em nome de Newton Carneiro”, contou.

Conforme Cristiano Pimentel, não cabe ao prefeito se defender através da Procuradoria do município, já que este é um assunto de ordem pessoal. “Cabe ao prefeito ter um advogado particular para cuidar do caso. Se o débito não for pago os bens de Newton Carneiro serão penhorados pela Justiça Estadual até a dívida ser quitada, alertou.