TSE tenta sair da ‘toga justa’ em que se meteu

Por Marco Bahé
www.acertodecontas.blog.br

O processo do PT contra o deputado federal pernambucano Paulo Rubem deixou os ministros do Tribunal Superior Eleitoral numa ‘toga justa’, ontem, em Brasília. O ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo votou pela cassação de Paulo Rubem por infidelidade partidária (ele migrou para o PDT). Mas confessou-se “constrangido”.

“Não era mais possível a convivência entre eles [Paulo e o PT]. A perda do mandato é uma pena muito grave para o caso. Mas tenho que me curvar à lei”, disse em seu voto.
Ora, o TSE agora vai ter que se pronunciar sobre monstrengo que ele mesmo criou quando decidiu ano passado que o mandato pertence aos partidos e não aos eleitos - num caso típico em que o Judiciário cometeu o abuso de legislar, pecando contra a Constituição do país.

Já escrevi nesse blog minha opinião a respeito da fidelidade partidária. Considero que o mandato é do povo, das pessoas que elegem. Não pertence aos partidos nem sequer aos políticos eleitos. A fidelidade partidária é típica de outras culturas, onde inclusive deputados são eleitos através de listas partidárias e não votados individualmente, como no Brasil. Além do mais, os partidos políticos brasileiros não são nenhum ancoradouro ideológico. Mudam de lado conforme o vento.
Proibir os políticos de mudarem de partidos não há qualquer conseqüência prática. Até porque nenhum deles segue a orientação do partido. Por motivos diversos.

Vejam o caso do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). É um ícone da oposição ao Governo Lula em Brasília. Opa, mas o PMDB não é da situação? É, em troca de cargos e verbas. E Jarbas foi eleito fazendo campanha para o outro lado (o derrotado de 2006 Geraldo Alckmin, PSDB-SP). É natural que quem perca vá para oposição, mas na vida real as coisas são diferentes.
Então, está errado Jarbas ou está o PMDB?

Mas se o PMDB quisesse fazer cumprir a lei partidária poderia obrigar Jarbas a votar com o partido a favor do governo ou cair fora e perder o mandato por ser coerente com a posição política pela qual foi eleito.

São situações como essa que o TSE vai ter que avaliar para dar o veredicto final sobre Paulo Rubem. Não é à toa que o ministro Eros Grau pediu vistas do processo logo que o relator defendeu, constrangido, a cassação. Todos os outros ministros elogiaram a interrupção do julgamento. Querem estudar melhor.

Que, dessa vez, os homens de toga percebam que política não é uma conta de somar. Pois o 2 + 2 da política raramente dá 4.