Câmara aprova piso salarial dos professores

Caso não haja recursos, projeto segue em dez dias para o Senado

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei 7.431/2006, que cria o Piso Salarial Nacional dos Professores. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta vem sendo divulgada como Lei Buarque e terá de aguardar dez dias de prazo para seguir para o Senado. Caso algum deputado discorde da forma do projeto aprovado, haverá necessidade de votação no Plenário da Câmara, o que poderia causar a edição de uma Medida Provisória pelo Governo Federal.

Para o senador, "se nesses dez dias nenhum deputado entrar com recurso vou colocar o projeto em votação na primeira sessão da Comissão de Educação e Cultura, a gente aprova e vai ao Plenário em seguida". Ele garante que hoje não há necessidade de edição de MP, já que o Congresso Nacional tem condições de aprovar o projeto ainda no primeiro semestre.

O texto aprovado inclui entre os beneficiados todos os aposentados e pensionistas "alcançados pelo artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Durante as discussões, alguns deputados chegaram a afirmar que essa proposta seria vetada pelo Governo Federal caso aprovada, pois não haveriam recursos orçamentários suficientes para cobrir esses gastos com os professores inativos.

Cristovam Buarque considera positiva a inclusão dos aposentados entre os beneficiados pelo piso e lembra que "os deputados governistas votaram a favor e eles devem ter conversado com o Ministério do Planejamento". Segundo a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação, "é inadmissível que metade dos educadores do País ganhe menos que o piso nacional, fixado em R$ 950".

A proposta aprovada prevê R$ 950,00 para 40 horas semanais, sendo respeitada a necessidade de que os professores tenham direito a 50% das horas para preparação de aulas, provas e correções de exercícios. "Para se ter uma idéia da importância do projeto, basta lembrar que a média salarial dos professores brasileiros é de R$ 420. Ele vai elevar os salários de 63% dos nossos professores. Ele é uma passo fundamental rumo ao ensino de melhor qualidade" festejou Cristovam Buarque.

Para Cristovam, o projeto é importante inclusive por "estimular as carreiras e atrair jovens professores para o ensino. O piso nacional não dependerá da renda do estado ou do município. Todos serão obrigados a pagar no mínimo esse valor", ressaltou.