Em votação tensa, projeto de descriminalização do aborto é rejeitado

Fonte: www.vermelho.org.br

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto de lei que descriminaliza o aborto. O projeto de lei que suprime o artigo 124 do Código Penal brasileiro, está no Congresso há 17 anos e a votação foi marcada por ruidosas manifestações de grupos feministas, favoráveis ao projeto.

Os 33 deputados que seguiram o parecer do relator (mantendo o aborto como crime), deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), não aceitaram adiar a votação da matéria, o que provocou a saída dos cinco parlamentares favoráveis ao projeto de descriminalização.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a comissão passou o rolo compressor. “O projeto está na Casa há 17 anos, mas nós não estamos. Queríamos mais tempo para sermos convencidos ou para convencer”, alegou o deputado, que assim como os outros quatro, defendiam uma quarta audiência pública. Para ele, que se diz “a princípio” contrário ao aborto, aceitar a punição da mulher que interrompe uma gravidez é lhe negar apoio, segurança e saúde quando ela mais precisa.

A diretora da ONG CFemea Guacira Oliveira considerou o resultado “fruto de fundamentalismos religiosos” que, segundo ela, impregna a comissão, que tem, entre seus membros, líderes religiosos espíritas, evangélicos e católicos.

Evangélica, a deputada Andrea Zito (PSDB-RJ) comemorou o que chamou de vitória da vida. Para ela, não se pode argumentar que a descriminalização do aborto evitará a morte de mulheres que se arriscam em procedimentos clandestinos. “É preciso evitar isso. Se o estado cumprisse o seu dever, se houvesse educação sexual nas escolas, por exemplo, esta discussão não seria necessária”, declarou.

Na saída, os parlamentares foram vaiados e xingados de "fascistas" e de "assassinos de mulheres" por grupos feministas.

Antes de virar lei, o projeto precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que além da constitucionalidade, também analisará o mérito da matéria. Somente aprovado pela CCJ, a matéria vai à plenário da Câmara e, só então, seguirá o mesmo rito no Senado Federal.

A aprovação do parecer ocorreu pela unanimidade dos 33 deputados presentes, uma vez que os parlamentares favoráveis à descriminalização do aborto se retiraram do plenário da comissão, em protesto contra a rejeição de requerimentos, para que a proposta fosse melhor discutida. No seu parecer, o relator argumentou que "a Constituição Federal protege a vida como um direito fundamental, em cláusula pétrea" e que a "Constituição dá prioridade expressa ao direito à vida e o coloca sobre a proteção da família, da sociedade e do Estado", disse José Tadeu Mudalen.

Dentre os deputados que se retiraram da sessão, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) disse aos membros da comissão que admitia perder "democraticamente", mas que não aceitava o "cerceamento da liberdade" das mulheres. O deputado José Genoíno, também favorável à descriminalização, disse que a melhor pessoa para decidir sobre a interrupção da gravidez é a própria mulher. "A mulher é quem deve ser a juíza. Estou defendendo que a mulher decida e o estado ofereça as condições para atendê-la", afirmou.

Aborto

A Secretaria Especial de Política Para Mulheres da Presidência da República está avaliando como proceder com relação ao caso das 10 mil mulheres que fizeram aborto em uma clínica no Mato Grosso e que tiveram seus prontuários médicos revelados pela Polícia.

O fato causou mal estar entre órgãos de defesa dos direitos da mulher e deve ser motivo de um encontro, na próxima semana, na comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Autoridades do estado e da presidência da República e o Ministério Público deverão estar presentes para discutir solução para o problema.

A secretária de Política para Mulheres, Nilcéia Freire, considerou o caso violação escandalosa dos direitos humanos.