"Estamos sendo julgados pela coragem e pelos atos que assumimos no exercício do mandato parlamentar", diz Paulo Rubem

ÍNTEGRA DO DISCURSO QUE PAULO RUBEM ACABA DE REALIZAR NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para comunicar a esta Casa e aos nossos companheiros e companheiras de Pernambuco que ontem à noite foi iniciado, no Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento da Petição n.º 2.773, através da qual a direção nacional do PT pede ao TSE a cassação do mandato que eu exerço nesta Casa, como representante do povo de Pernambuco. O eminente Ministro Marcelo Ribeiro fez a leitura do seu voto, e nós estamos agora estudando os aspectos principais contidos no voto de S.Exa., o Sr. Ministro, para que possamos renovar o memorial de defesa a ser entregue aos demais Ministros, já que a sessão de ontem foi suspensa por um pedido de vistas do Ministro Eros Grau.

O primeiro aspecto que queremos estudar no voto do eminente Ministro é que as nossas declarações, o depoimento de nossas testemunhas e o meu depoimento, segundo o eminente Ministro Relator, não foram acompanhados de provas documentais que caracterizassem a mudança programática do PT e a discriminação que nós havíamos sofrido desde a legislatura anterior. Ao mesmo tempo, frente aos depoimentos apresentados pelas duas testemunhadas levadas pelo PT — o ex-Secretário-Geral do partido, em Pernambuco, Jorge Perez, e o ex-Líder da bancada do PT, Deputado Luiz Sérgio — , o eminente Relator não fez a mesma exigência da apresentação de provas documentais que pudessem comprovar as alegações apresentadas pelo PT.

O segundo aspecto que queremos estudar, no voto do Relator, é o relativo ao processo de filiações em massa, ocorrido no Município de Jaboatão dos Guararapes, que denunciamos como um ato de fraude ao verdadeiro colégio eleitoral daquele município dos filiados ao Partido dos Trabalhadores. Mais uma vez, ao denunciarmos o fato e comprovarmos com a ata da direção estadual da recepção, duas vezes, de quase 400 filiados, o eminente Sr. Ministro não fez a mesma exigência, frente às declarações do depoente Jorge Perez, que afirmara estar em curso à época uma campanha de filiação nacional pelo PT.

Estranhamente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados companheiros e companheiras de Pernambuco, o depoente pelo Partido dos Trabalhadores, ao afirmar que estava em curso uma campanha nacional de filiação, não apresentou nenhum documento comprobatório desta campanha. É estranho que um partido da dimensão nacional do PT, organizado em todos os Estados, em milhares de municípios, tenha deflagrado uma campanha nacional de filiações, sem que se apresentasse cartilhas, folders, cartazes ou quaisquer materiais plubicitários para que esta campanha pudesse ser deflagrada.

E mais, o nobre Deputado Luiz Sérgio, ex-Líder da bancada, apresentou depoimento em que declara à Justiça Eleitoral e ao Ministro Marcelo Ribeiro não ter conhecimento, à época, da existência de uma campanha nacional de filiações. É estranho, por ser um Deputado representativo do seu Estado, Líder da bancada à época, portanto, estranho um Líder com essa representação desconhecer a existência de uma campanha de filiações ao PT.

O terceiro aspecto que desejo ponderar e que estamos analisando refere-se à minha destituição da Relatoria da LDO. Segundo declaração do ex-Líder do PT, essa destituição foi obra de indicação do Líder do Bloco, o eminente Deputado Henrique Eduardo Alves. Acontece que, por quase 1 ano, esse ofício comunicando minha destituição e a indicação de outro Relator pelo Líder do Bloco não apareceu e só veio a ser apresentado fora dos autos do processo quando do julgamento da petição.

Por fim, outro aspecto. O advogado que fez a sustentação oral em nome do PT argüiu perante o eminente Relator e a Corte do TSE que eu havia recebido menos recursos do partido quando me candidatei ao cargo de Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes em 2004, que recebi menos recursos do que em outras campanhas. Não é verdade. Não recebi um único centavo para concorrer numa cidade cuja população era estimada, à época, em quase 700 mil eleitores. E, com muita garra, com muito empenho, com muita combatividade, iniciei a campanha com 3% nas pesquisas eleitorais chegando a 20% ainda no primeiro turno.

Quero, portanto, dizer aos nossos colaboradores, apoiadores e companheiros de Pernambuco que estamos tranqüilos. Vamos renovar o nosso memorial de defesa aos demais Ministros integrantes do Tribunal Superior Eleitoral mas temos a convicção de que estamos sendo julgados não pela covardia ou pela omissão que eventualmente poderiam ter marcado o exercício desse mandato que recebi do povo de Pernambuco. Estamos sendo julgados pela coragem e pelos atos que assumimos no exercício do mandato parlamentar. Muito obrigado.