ENTIDADES PROPÕEM ENCONTRO NACIONAL EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA

Apelo por um encontro nacional em defesa da Previdência Pública e Solidária

Às Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas Federal, Estadual e Municipal; à CUT e sindicatos filiados do setor público e privados.

A direção da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), por decisão da sua XIV Plenária, realizada entre os dias 28 e 30 de março de 2008, na cidade de Recife (PE), vem dirigir um apelo às entidades irmãs, à CUT e sindicatos filiados para que juntos convoquemos ainda este ano um Encontro Nacional em Defesa da Previdência Pública e Solidária. O seu objetivo é discutir e organizar a luta pelo resgate dos direitos retirados pela Reforma da Previdência e contra a implementação dos Fundos de Pensão (PL-992/07).

Todos nós estamos sofrendo as conseqüências da verdadeira contra-reforma da previdência, iniciada em 2003. Mas, apesar do duro golpe desfechado naquela oportunidade contra os servidores públicos, ela ainda não foi concluída. No ano passado, o governo enviou um Projeto de Lei (PL-1992/07) para aprovação pelo Congresso Nacional que regulamenta um dos artigos da Reforma da Previdência e cria o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais.

Trata-se de um Projeto de Lei que, além de fixar o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, autoriza a criação de Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Introduzindo, assim, um regime misto que altera a essência da Previdência Social Solidária. Isso traz uma verdadeira insegurança para os servidores, pois a contribuição é definida, ou seja, o servidor sabe quanto vai pagar, mas não sabe quanto vai receber, ficando à mercê das oscilações e riscos do mercado financeiro, sem garantir, portanto, o amparo às futuras gerações.

Estas são as principais razões que levaram a XIV Plenária da Fenajufe a dirigir este apelo, que aqui encaminhamos como uma forma de buscar ajudar, a partir da discussão nesse Encontro, a reunir as condições para barrar a aprovação do PL-1992/07 e ao mesmo tempo começar a organizar a luta pela revogação da contra-reforma da Previdência (EC-20, EC-40 e EC-41).

Na certeza de uma resposta positiva por parte de todas as entidades irmãs dos servidores públicos, da CUT e sindicatos filiados, aqui ficamos no aguardo da resposta a este apelo.

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União